Lula bate o martelo e nova Lei do Cartão de Crédito está valendo

Uma novidade que os brasileiros estavam esperando: a lei do cartão de crédito agora tem novidades importantes, deixando o uso do cartão bem mais acessível. No entanto, é bom conhecer o que está em jogo para não ser surpreendido mais tarde.

A medida, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), traz um limite nos juros que, antes, eram altíssimos e uma verdadeira dor de cabeça para muitos. Mas agora, o jogo mudou.

Com as alterações propostas e aprovadas, muitos brasileiros terão a chance de resolver pendências consideradas até antigas e causadores de verdadeiros problemas. É preciso entender os detalhes do que está em jogo para aproveitar as vantagens.

Nova lei do cartão de crédito promete arrancar sorriso de muitos consumidores brasileiros; veja o que muda a partir de agora.
Nova lei do cartão de crédito promete arrancar sorriso de muitos consumidores brasileiros; veja o que muda a partir de agora – Foto: pronatecnologia.com.br.

O que mudou com a nova Lei do Cartão de Crédito

Com a nova lei, os juros do crédito rotativo não podem ultrapassar o dobro do valor original da dívida. Isso mesmo! Se você deve R$ 100, o valor total a ser pago não pode passar de R$ 200.

Esse limite é um alívio, pois antes os juros do cartão podiam chegar a 431,6% ao ano. Agora, com a lei valendo a partir de 2024, o cenário promete ser mais tranquilo para o bolso do brasileiro.

Mas a novidade não é só essa. Com essa mudança, o governo pretende dar uma força para que o uso do cartão seja mais justo e menos prejudicial. Afinal, o crédito é para ajudar, mas com juros exorbitantes, acabava sendo uma armadilha.

Consumidor começa a assumir o controle

Essa nova regra dos juros também oferece outra vantagem importante: ela ajuda o consumidor a ter mais controle sobre suas finanças. E não é só isso. A lei do cartão também facilita a portabilidade de dívidas.

Agora, você pode transferir sua dívida de uma instituição para outra, sem pagar nada a mais por isso, em busca de condições melhores. Isso aumenta a concorrência entre os bancos e facilita a vida de quem quer negociar melhores condições.

Mas a questão do crédito rotativo e das dívidas sempre foi complicada, e essa mudança ajuda a tornar tudo mais transparente e vantajoso para o consumidor. O brasileiro pode, assim, fazer escolhas mais conscientes e usar o cartão sem medo de se endividar demais.

Você precisa saber disso, mas ainda hoje:

Novas estratégias para aumentar limite com a nova lei do cartão

A portabilidade de dívidas é uma das melhores sacadas dessa nova lei do cartão. Se você está com uma dívida que está pesando, agora é possível procurar outras instituições e buscar alternativas com juros menores.

Mas essa possibilidade de portabilidade é mais do que uma vantagem para renegociar dívidas; ela é uma estratégia para melhorar sua saúde financeira.

Para quem busca aumentar o limite do cartão, vale uma dica: mantenha um bom histórico de crédito. Pagar as contas em dia e manter uma relação saudável com o banco são pontos fundamentais para quem deseja negociar um limite maior. Mas, claro, a lei agora ajuda a fazer tudo isso com mais segurança e menos pressão.

O que muda no consumo?

Com um teto de juros mais baixo, os brasileiros têm agora a chance de usar o crédito de maneira mais controlada.

Antes, o cartão de crédito era visto quase como um vilão, com juros altos que, muitas vezes, fugiam do controle. Mas agora, a nova lei incentiva um consumo mais consciente, onde o crédito é uma ferramenta, e não um peso.

A mudança na legislação representa um avanço na forma como os bancos tratam seus clientes. Em vez de sufocar o consumidor com juros altíssimos, eles agora precisam oferecer condições mais justas e vantajosas, o que é ótimo para quem quer usar o cartão sem se preocupar com juros abusivos.

No fim das contas, a nova lei do cartão de crédito é uma forma de tornar o mercado financeiro mais justo e inclusivo. Para quem já sofreu com juros altos, essa mudança é um respiro e tanto. Mas não para por aí. A ideia é que, com essas novas condições, os brasileiros consigam manter suas finanças organizadas, evitando o superendividamento.

Pix supera cartão de crédito nas compras online

O Pix tornou-se o método preferido de pagamento entre os brasileiros para compras online, ultrapassando o cartão de crédito. Segundo a pesquisa TIC Domicílios 2024, 84% dos consumidores online agora utilizam o Pix, enquanto 67% ainda recorrem ao cartão.

O crescimento foi significativo nas classes B, C e D/E, refletindo uma adesão em massa ao sistema de transferência instantânea e uma queda no uso de boletos, que passou de 43% para 24%.

A pesquisa também indica um aumento de 6 milhões de novos consumidores online, totalizando 73 milhões de brasileiros (46% dos usuários de internet) em 2024. As categorias mais compradas incluem roupas, calçados e materiais esportivos.

Além disso, o estudo revela que 85% dos lares urbanos têm acesso à internet, embora apenas 22% possuam “conectividade significativa”, destacando a popularidade do celular como principal meio de conexão, seguido pela TV, que superou o computador.

Taxa de juros do cartão de crédito atinge recorde

O Banco Central do Brasil anunciou um aumento expressivo nas taxas de juros médias aplicadas pelos bancos em operações de cartão de crédito, que passaram de 426,9% para 438,4% ao ano entre agosto e setembro de 2024.

Este índice representa o maior nível desde dezembro de 2023, quando alcançou 442,1% ao ano. O crescimento surpreende, considerando que o Conselho Monetário Nacional implementou um limite para os juros do crédito rotativo em janeiro de 2024.

A regra determina que o total de juros cobrados nessas operações não pode ultrapassar o valor original da dívida. Mesmo com essa regulamentação, as taxas continuam elevadas, gerando preocupação entre consumidores e especialistas financeiros devido ao impacto no orçamento das famílias e à dificuldade de quitar dívidas acumuladas no cartão de crédito.

Melhores cartões de crédito para negativados

Para 2024, alguns cartões de crédito destacam-se como boas opções para pessoas negativadas. O Santander Free é ideal para quem quer benefícios e isenção de tarifas na rede Santander.

O Olé Consignado é direcionado a aposentados, pensionistas e servidores públicos, com desconto direto na folha de pagamento, facilitando a aprovação.

O PagBank oferece acesso a crédito sem análise rigorosa de CPF, enquanto o Superdigital é um cartão pré-pago, ideal para quem deseja controlar gastos sem risco de endividamento.

Para aumentar as chances de aprovação, mesmo com restrições, algumas estratégias podem ser eficazes: manter as contas em dia, atualizar o cadastro positivo, movimentar a conta para criar um histórico positivo e considerar cartões consignados, que vinculam o limite ao salário e dispensam consulta rígida de crédito. Essas opções podem ajudar a melhorar o acesso ao crédito de forma mais inclusiva e segura.

Melhores cartões de crédito sem anuidade

Entre as principais opções de cartões sem anuidade, o Nubank se destaca, apesar de algumas críticas à aprovação de crédito. Para aumentar o limite, é recomendado manter um relacionamento ativo com o banco, atualizando os dados de renda regularmente.

O Melios atrai usuários com seu programa de cashback e independência do Banco Pan, o que tem possibilitado limites mais altos. O Cartão Click do Itaú é conhecido pela facilidade de aprovação e pelas vantagens da categoria Platinum, incluindo benefícios das bandeiras Visa e Mastercard.

Já o Banco Inter oferece um programa de cashback e integração com investimentos e transações internacionais, ideal para quem busca limites generosos.

Por fim, o Novo Cartão surge com um programa inovador que permite aos usuários aumentar o limite ao converter pagamentos e depósitos em crédito adicional, perfeito para quem quer construir ou reparar seu crédito.

Novas regras para limite do PIX

Desde 1º de novembro de 2024, novas regulamentações do Banco Central impõem limite de R$ 200 para transferências via PIX em dispositivos não cadastrados. A medida visa fortalecer a segurança dos usuários e reduzir o risco de fraudes e golpes.

Com a nova regra, se a transferência for realizada de um smartphone ou computador desconhecido, o valor máximo permitido será de R$ 200 por operação. Além disso, o limite total diário para transferências em aparelhos não registrados será de R$ 1.000.

Para evitar restrições, os clientes são incentivados a cadastrar seus dispositivos diretamente nos aplicativos de seus bancos. Essa iniciativa também permitirá que os bancos monitorem transações suspeitas, utilizando informações de segurança fornecidas pelo Banco Central.

O objetivo é oferecer maior proteção aos usuários, dificultando ações de criminosos que utilizam a ferramenta para fraudes.

Cartão de crédito MEI

O Governo Federal lançou o cartão de crédito do MEI, uma iniciativa voltada para microempreendedores individuais (MEIs) que busca simplificar a gestão financeira e impulsionar pequenos negócios. Com anuidade gratuita, o cartão permite parcelamento de faturas e compras, além de facilitar o controle financeiro diário.

Um QR Code integrado direciona o usuário ao Portal do Empreendedor, garantindo fácil acesso a informações e serviços. Entre os benefícios, os titulares do cartão acessam o Liga PJ, um portal com conteúdos de capacitação, e o Universo Ourocard, uma plataforma com jogos e prêmios para incentivar o aprendizado.

Desenvolvido em parceria com o Banco do Brasil, o cartão combina modalidades de crédito e débito e busca fortalecer o papel dos MEIs na economia. Hoje, os microempreendedores representam 70% dos novos empregos, e o novo cartão reforça o compromisso do governo com o crescimento desse setor estratégico.

Cartão Alimentação: benefício para famílias pobres

O Cartão Alimentação é um programa socioassistencial do Governo da Paraíba, destinado a apoiar famílias em situação de extrema pobreza, oferecendo um auxílio mensal de R$ 50,00 para compra de alimentos.

Administrado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), o programa beneficia atualmente 52 mil famílias em 141 municípios. O valor é depositado no dia 10 de cada mês e pode ser utilizado apenas em estabelecimentos credenciados, identificados com o banner do programa.

Manter o cadastro atualizado é essencial para garantir o benefício ativo. Sem a atualização, o cartão pode ser bloqueado. A Sedh utiliza essas informações para verificar os dados dos beneficiários, como endereço e situação econômica. Caso você ou algum familiar seja beneficiário, é importante realizar a atualização até o dia 8 de novembro no atendimento do seu município.