Juiz determina fim de prisões imigratórias sem causa justa na Califórnia
Um juiz federal decidiu que o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) realizou paradas e prisões em operações de imigração em Los Angeles sem a devida justificativa. Ele ordenou que o departamento interrompesse essas detenções baseadas apenas na raça, idioma ou profissão das pessoas.
O juiz Maame Ewusi-Mensah Frimpong, indicado pelo ex-presidente Joe Biden, determinou que o DHS deve criar diretrizes que ajudem os oficiais a identificar “suspeita razoável” sem considerar a aparência da pessoa, a língua que fala, seu sotaque, a presença em locais específicos, como paradas de ônibus, ou o tipo de trabalho que realiza.
Essa decisão foi tomada após um processo movido pela ACLU da Califórnia do Sul, em nome de cinco pessoas e grupos de defesa dos imigrantes. Eles alegam que o DHS, responsável pela aplicação das leis de imigração, tem feito prisões inconstitucionais e impedido os detidos de acessarem advogados.
A decisão do juiz se aplica à jurisdição do Centro Distrital da Califórnia, que inclui Los Angeles e áreas vizinhas. Frimpong afirmou que o tribunal precisava determinar se os autores da ação podiam provar que a administração anterior estava conduzindo patrulhas sem justificativa e negando acesso aos advogados.
Ela declarou que, com base nas evidências apresentadas, o tribunal decidiu que sim, as alegações estão corretas. Além disso, Frimpong destacou que a administração não forneceu informações claras sobre os motivos para as prisões.
O juiz também ordenou que o DHS mantivesse registros detalhados das detenções e os enviasse aos advogados dos demandantes. Em outra parte da decisão, Frimpong impediu que o DHS negasse o acesso dos detidos a advogados, especialmente em um local conhecido como “B-18”.
Organizações de defesa dos imigrantes levantaram preocupações sobre as condições em que os detidos eram mantidos em B-18, alegando que não tinham acesso a camas, chuveiros ou cuidados médicos.
A porta-voz do DHS, Tricia McLaughlin, criticou a decisão, afirmando que um juiz distrital estava desconsiderando a vontade do povo americano. Desde que assumiu a presidência, Donald Trump implementou políticas rigorosas de imigração, incluindo um aumento nas operações de deportação em cidades lideradas por democratas.
A situação em Los Angeles foi intensificada por protestos contra as ações da administração, que resultaram na mobilização de tropas da Guarda Nacional na cidade. O governador da Califórnia, Gavin Newsom, celebrou a decisão do juiz, reiterando o compromisso do estado com a lei e a Constituição. O prefeito de Los Angeles, Karen Bass, também elogiou a medida como um passo importante para garantir a segurança e os direitos de todos os moradores da cidade.
Mohammad Tajsar, advogado da ACLU da Califórnia do Sul, enfatizou que todos, independentemente de sua aparência, idioma ou profissão, têm direitos constitucionais para protegê-los de paradas ilegais.
