ISENÇÃO total em compras internacionais até US$ 50,00? Saiba tudo sobre a Remessa Conforme!

Um assunto que tem repercutido e gerado muitas polêmicas no Brasil é a taxação das compras internacionais. Desde então, muitas reclamações têm sido registradas, sobretudo por meio das redes sociais. Porém, uma recente notícia fez com que estes consumidores comemorassem bastante. Afinal, haverá isenção nas compras de até US$ 50? Vem saber todos os detalhes!

É importante destacar que a maioria destas compras é feita em sites como AliExpress, Shein, Shopee, entre outras que costumam ofertar uma grande variedade de produtos por um preço bastante atrativo. No Brasil, estas plataformas estão entre as mais queridas entre os consumidores, tendo se popularizado bastante ao longo dos anos.

Realmente haverá a isenção nas compras de até US$ 50? Vem saber tudo!

A informação que fez com que os consumidores comemorassem bastante foi a de que, recentemente, a Shein recebeu uma certificação da Receita Federal. Este documento indica que a plataforma poderá participar do Programa Remessa Conforme. Mas, o que é este documento? Ele realmente traz benefícios?

Em linhas gerais, o Remessa Conforme prevê que haja a isenção do imposto referente à importação nas compras realizadas de forma online e que custem até US$ 50. Esta autorização já foi publicada, inclusive, na edição do Diário Oficial da União (DOU) do último dia 14 de setembro.

De forma prática, esta determinação significa o seguinte: caso os consumidores realizem compras internacionais por meio da versão brasileira do site da Shein, disponível em https://br.shein.com/, não deverão pagar mais o imposto de importação. Porém, para que isso aconteça, será preciso não ultrapassar o limite de US$ 50.

Com isso, o imposto diante da Circulação de Mercadorias e Serviços, popularmente conhecido como ICMS, passará a ser de uma taxa de 17% para todos os consumidores do Brasil. Ademais, as encomendas que forem enviadas por meio da empresa em questão poderão entrar de forma bem mais fácil em território brasileiro.

Essa facilidade virá porque a Receita Federal irá receber as informações em torno dos produtos que foram comprados antes mesmo que o material desembarque no Brasil. E é por este motivo que os consumidores já estão comemorando bastante o anúncio da novidade.

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Em tese, o que deverá ocorrer a partir da chegada desta novidade?

Como foi apresentado o que irá acontecer de forma prática, também é válido informar o que poderá ocorrer em tese com esta novidade apresentada pela Receita Federal para a Shein.

Em linhas gerais, aqueles pacotes que forem considerados como sendo de baixo risco vão ser, de forma imediata, liberados para que seja realizada a entrega logo depois de serem escaneados. Com isso, poderá ser garantida uma maior velocidade na entrega, reduzindo custos logísticos, de acordo com o governo federal.

Por outro lado, a empresa deverá se adequar às normas que forem estipuladas por meio da Receita Federal para que haja o envio das encomendas ao Brasil. As regras que foram anunciadas pelo Ministério da Fazenda no mês de junho determinam que as compras acima de US$ 50 sejam taxadas. No entanto, em casos como este, o imposto de importação é de 60% sob o valor do produto.

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