Isenção de Taxa para Concursos 2026: Quem tem direito e como pedir
Inscritos no Cadastro Único e doadores de medula óssea podem fazer provas de grandes editais sem pagar a inscrição; veja as regras.
O ano de 2026 promete ser o “ano dos concursos”, com editais previstos para tribunais, polícias e órgãos administrativos federais. Para muitos candidatos, o custo das taxas de inscrição — que podem variar de R$ 80 a R$ 300 — é um impedimento. No entanto, a legislação brasileira garante a Isenção de Taxa para quem se enquadra em critérios sociais específicos.
Ter esse direito reconhecido é fundamental para quem está estudando com recursos limitados. Em 2026, a solicitação de isenção está mais criteriosa e exige que o candidato apresente provas documentais logo no ato da inscrição.
Quem são os beneficiários da gratuidade?
A lei federal de isenção foca em dois grupos principais de cidadãos que podem realizar as provas sem custos:
- Inscritos no CadÚnico: Membros de famílias de baixa renda que possuam o Número de Identificação Social (NIS) ativo e atualizado.
- Doadores de Medula Óssea: Candidatos cadastrados em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde (como o REDOME) que tenham comprovante de doação.
Algumas leis estaduais também concedem isenção para doadores de sangue frequentes e eleitores que prestaram serviço à Justiça Eleitoral, mas essas regras variam conforme o estado onde o concurso será realizado.
Como solicitar a isenção no edital de 2026?
Ao ler o edital do concurso, procure a seção “Dos Pedidos de Isenção”. Normalmente, o prazo para pedir a gratuidade é curto, ocorrendo logo na primeira semana de inscrições. O candidato deve informar o NIS e, em alguns casos, anexar uma declaração de hipossuficiência financeira. A banca examinadora realiza o cruzamento de dados com o Governo Federal e publica a lista de isentos antes do encerramento oficial das inscrições. Se o pedido for negado, o candidato ainda tem o direito de entrar com recurso.
