Nova regra constitucional desonera milhões de motoristas e unifica o critério de isenção por tempo de fabricação.
O licenciamento de 2026 chegou com uma excelente notícia para os proprietários de veículos mais antigos. Entrou em vigor a emenda constitucional que garante o IPVA zero para automóveis com 20 anos ou mais de fabricação em todo o território nacional.
Até o ano passado, cada estado decidia qual era a idade mínima para o carro parar de pagar imposto, o que gerava muita confusão. Em alguns lugares eram 15 anos, em outros 20, e havia estados que cobravam até de veículos bem mais velhos. Agora, a regra está unificada e vale para todos.
Isso significa que, se o seu carro foi fabricado em 2005 ou antes, você não verá mais a cobrança do imposto no seu boleto de licenciamento deste ano. É uma economia que pode variar entre R$ 400 e R$ 800, dependendo do modelo do veículo e do estado onde ele está registrado.
O que continua sendo cobrado
Embora o IPVA tenha sido zerado para esses veículos, é importante não confundir a isenção do imposto com a isenção de todas as taxas. O proprietário ainda precisa pagar a taxa de licenciamento anual para emitir o documento digital (CRLV) e circular de forma regular.
Além disso, eventuais multas de trânsito acumuladas continuam vinculadas à placa do veículo e precisam ser quitadas para que o licenciamento seja concluído. O benefício foca exclusivamente no imposto sobre a propriedade, que é a parte mais cara do custo anual do carro.
Veículos de uso misto, caminhonetes, ônibus e micro-ônibus também entram na regra dos 20 anos. Para quem utiliza esses veículos para trabalho ou transporte de carga, a economia no final do mês ajuda a cobrir gastos com manutenção, que costumam ser maiores em carros com mais tempo de uso.
Isenções para outros grupos em 2026
Além da idade do veículo, outras categorias de isenção foram reforçadas este ano. Pessoas com Deficiência (PcD) agora contam com um teto maior para a isenção proporcional de impostos na compra de carros novos, que subiu para R$ 100 mil.
Em alguns estados, como Mato Grosso do Sul, a política de benefícios foi além, oferecendo isenção total para veículos movidos a GNV como forma de incentivar o uso de combustíveis menos poluentes. Carros elétricos também seguem com alíquotas reduzidas ou zeradas em boa parte das capitais brasileiras.
Para garantir o seu direito, não é necessário fazer nenhum requerimento burocrático no caso dos veículos com mais de 20 anos; o sistema do Detran já faz o cálculo automático. No caso de PcD ou veículos agrícolas, ainda é preciso protocolar o pedido via portal da Secretaria da Fazenda do seu estado.
