Isenção de IPVA: quais carros não pagam o tributo em 2025
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma obrigação anual para grande parte dos proprietários de veículos no Brasil. Contudo, a boa notícia é que existem diversas categorias de veículos que são contempladas com a isenção de IPVA em 2025. Se você possui um carro com certa idade, um modelo elétrico ou híbrido, ou até mesmo utiliza gás natural veicular (GNV), pode haver uma chance significativa de você não precisar desembolsar esse valor no próximo ano.
Com a entrada em vigor de novas legislações e a atualização das regras estaduais, entender quais veículos se enquadram na isenção do imposto em 2025 se tornou essencial para o planejamento financeiro dos proprietários. As políticas de isenção buscam, muitas vezes, beneficiar veículos mais antigos, incentivar a adoção de tecnologias mais limpas e atender a necessidades específicas de determinados grupos. Ficar por dentro dessas normas pode representar uma economia considerável no seu orçamento anual.
Neste artigo completo e atualizado, exploraremos detalhadamente quais são os tipos de veículos que não precisam pagar o IPVA em 2025. Analisaremos as regras gerais que abrangem a maioria dos estados brasileiros, como a isenção para carros com mais de dez anos de fabricação, e também as particularidades de cada unidade federativa, que podem oferecer critérios adicionais ou diferentes para a concessão do benefício.
Portanto, se você deseja saber se o seu veículo está isento do tributo em 2025 e quer entender os critérios e as possíveis mudanças nas leis estaduais, continue a leitura. Prepare-se para descobrir se você poderá economizar no próximo ano e quais são os passos para verificar a isenção do seu automóvel, garantindo que você esteja em dia com suas obrigações fiscais sem custos desnecessários.
Índice – Isenção de IPVA em 2025
O que é IPVA?
O IPVA configura-se como uma importante fonte de receita para os estados brasileiros e seus respectivos municípios. Este tributo de natureza estadual incide anualmente sobre a propriedade de veículos automotores, abrangendo desde carros e motocicletas até caminhões e ônibus.
A arrecadação proveniente do imposto desempenha um papel crucial no financiamento de diversas áreas essenciais para a população, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura viária, sendo uma parcela destinada ao estado e outra ao município onde o veículo está devidamente registrado.
A determinação do montante a ser pago a título de IPVA leva em consideração alguns fatores primordiais. O principal deles é o valor venal do veículo, estabelecido anualmente por meio de tabelas de referência, como a Tabela FIPE.
Além disso, o ano de fabricação do veículo também influencia no cálculo, uma vez que a depreciação ao longo do tempo pode alterar sua base de cálculo. Por fim, cada estado possui autonomia para definir a alíquota do IPVA, que é um percentual aplicado sobre o valor venal do veículo, resultando no montante final a ser pago pelo proprietário. Essa variação nas alíquotas estaduais reflete as diferentes necessidades e políticas fiscais de cada unidade da federação.
Saiba mais sobre a Tabela FIPE: https://veiculos.fipe.org.br/
Quem tem direito a isenção de IPVA em 2025?
Para os veículos fabricados em 2013, as diretrizes de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2025 contemplam principalmente três categorias de proprietários e veículos. Primeiramente, pessoas com deficiência (PCD) podem ter direito à isenção, mediante a comprovação de sua condição e o cumprimento dos requisitos legais específicos de cada estado.
Em segundo lugar, veículos com uma idade mais avançada, seguindo os critérios de tempo de fabricação estabelecidos pela legislação estadual, também podem ser isentos do imposto. Por fim, a crescente preocupação com a sustentabilidade se reflete na isenção, geralmente durante o primeiro ano de aquisição, para carros que utilizam tecnologias mais limpas, como os modelos híbridos e totalmente elétricos.
É fundamental destacar que as normas que regem a isenção do IPVA apresentam variações significativas entre as diferentes unidades federativas do Brasil. Essa autonomia estadual permite que cada governo defina seus próprios critérios e condições para a concessão do benefício.
Assim, a isenção pode ser total, exonerando completamente o proprietário do pagamento do imposto, ou parcial, aplicando descontos que podem chegar a 50% do valor devido. Portanto, para determinar com precisão se um veículo de 2013 se enquadra em alguma das categorias de isenção, é imprescindível consultar a legislação específica do estado onde o automóvel está registrado.
Qual a nova lei do IPVA 2025?
A maioria dos estados brasileiros hoje concede a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para automóveis que já ultrapassaram a marca de 15 anos desde sua fabricação. Contudo, entre as alterações mais notáveis introduzidas pela nova legislação que está em vigor desde janeiro de 2025, destaca-se a expansão dos critérios de isenção.
Essa mudança beneficia agora um contingente maior de proprietários de veículos com mais de dez anos de produção, além de contemplar a crescente frota de veículos híbridos e elétricos, alinhando-se com as tendências de sustentabilidade.
As diretrizes para a aplicação dessa isenção variam significativamente entre os estados da federação. Essa isenção pode ser integral, representando uma dispensa de 100% do valor do imposto, ou parcial, com descontos de 50%, dependendo da legislação estadual específica.
A título de exemplo, nos estados do Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima, a lei em vigor desde janeiro de 2025 estabelece que os proprietários de veículos com mais de dez anos de fabricação estão totalmente isentos do pagamento do tributo.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 72/2023) também surge como uma iniciativa com o objetivo de modernizar a estrutura do IPVA, buscando adaptá-lo às novas dinâmicas e inovações do setor automobilístico, como o aumento significativo da presença de veículos com baixos níveis de emissão de poluentes. Essa proposta sinaliza uma possível evolução futura nas políticas de tributação veicular em âmbito nacional.
Saiba mais sobre a PEC 72/2023: https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pec-72-2023
Tabela de isenção de IPVA 2025
Confira abaixo a tabela de isenção completa do IPVA 2025 liberada por cada estado brasileiro:
| Estado | Tempo de produção para isenção do IPVA |
| Acre (AC) | a partir de 20 anos da fabricação |
| Alagoas (AL) | fabricados até 31 de dezembro de 2000 |
| Amapá (AP) | a partir de 10 anos da fabricação |
| Amazonas (AM) | a partir de 15 anos da fabricação |
| Bahia (BA) | a partir de 15 anos da fabricação |
| Ceará (CE) | a partir de 15 anos da fabricação |
| Distrito Federal (DF) | a partir de 15 anos da fabricação |
| Espírito Santo (ES) | a partir de 15 anos da fabricação |
| Goiás (GO) | a partir de 10 anos da fabricação |
| Maranhão (MA) | a partir de 15 anos da fabricação |
| Mato Grosso (MT) | a partir de 18 anos da fabricação |
| Mato Grosso do Sul (MS) | a partir de 15 anos da fabricação |
| Minas Gerais (MG) | placa preta ou a depender de valor histórico |
| Pará (PA) | a partir de 15 anos da fabricação |
| Paraíba (PB) | a partir de 15 anos da fabricação |
| Paraná (PR) | a partir de 20 anos da fabricação *foi apresentado projeto de lei em 06/2024 para reduzir para 15 anos. |
| Pernambuco (PE) | sem isenção por tempo de fabricação, mas há redução do valor cobrado, que torna-se fixo quando o veiculo possui mais de 20 anos de fabricação, de R$ 72, para motocicletas e similares; e R$ 120, para os demais veículos |
| Piauí (PI) | a partir de 15 anos da fabricação |
| Rio de Janeiro (RJ) | a partir de 15 anos da fabricação |
| Rio Grande do Norte (RN) | a partir de 10 anos da fabricação *foi apresentado projeto de lei em 11/2024 para aumentar para 15 anos. |
| Rio Grande do Sul (RS) | a partir de 20 anos da fabricação |
| Rondônia (RO) | a partir de 15 anos da fabricação |
| Roraima (RR) | a partir de 10 anos da fabricação |
| Santa Catarina (SC) | a partir de 30 anos da fabricação |
| São Paulo (SP) | a partir de 20 anos da fabricação |
| Sergipe (SE) | a partir de 15 anos da fabricação |
| Tocantins (TO) | sem isenção por tempo de fabricação – havia projeto de lei para a isenção a partir de 15 anos, mas foi vetado pelo governador |
Quando entra em vigor a nova lei do IPVA?
A legislação atual do IPVA, que já está em vigor desde janeiro de 2025 em todo o território nacional brasileiro, estabelece as diretrizes para a cobrança deste imposto anual sobre a propriedade de veículos automotores.
Desde o início deste ano, todos os proprietários de veículos devem observar as normas vigentes, o que implica verificar se seus respectivos veículos se enquadram em alguma das categorias de isenção ou se estão sujeitos ao pagamento do tributo, conforme as regras específicas de cada estado.
Quais carros não pagam IPVA em 2025?
Com a implementação da nova legislação do IPVA, em vigor desde janeiro de 2025, a relação de veículos que tem direito ao benefício da isenção foi significativamente expandida em todo o Brasil. Atualmente, figuram entre os veículos isentos aqueles com mais de uma década desde sua fabricação, uma medida que reconhece a menor capacidade econômica associada a veículos mais antigos.
Além disso, a crescente preocupação com a sustentabilidade ambiental se reflete na isenção concedida a automóveis elétricos e híbridos, bem como àqueles movidos a gás natural veicular (GNV), incentivando a adoção de alternativas energéticas menos poluentes.
Outro ponto relevante introduzido pela lei em vigor desde o início de 2025 é a possibilidade de proprietários de veículos que incorporam tecnologias inovadoras e sustentáveis pleitearem a isenção de IPVA.
Essa abertura, contudo, está sujeita às normativas e critérios específicos definidos por cada unidade federativa. Dessa forma, as regulamentações estaduais desempenham um papel crucial na determinação de quais tecnologias e veículos se qualificam para essa isenção, promovendo a adaptação às particularidades e prioridades ambientais de cada região do país.
- Audi A3 2013
- BMW X3 2013
- Chevrolet Celta, Astra e Classic 2013
- Citroën C4 2013
- Fiat Palio, Punto, Strada, Uno e Siena 2013
- Ford EcoSport 2013
- Ford F-150 e F-250 2013
- Honda Civic e Fit 2013
- Hyundai Tucson 2013
- Kia Sorento e Sportage 2013
- Lamborghini Gallardo 2013
- Land Rover Freelander 2 2013
- Mercedes-Benz C 200 K 2013
- Mitsubishi Pajero Full 2013
- Nissan Sentra 2013
- Toyota Hilux e Corolla 2013
- Troller TR4 2013
- Volkswagen CrossFox e Gol G4 2013
Fonte de referencia dos veículos: Portal Notícias Automotivas
Como solicitar a isenção de IPVA em 2025?
Para solicitar a isenção de IPVA em 2025, os proprietários de veículos precisam seguir os procedimentos estabelecidos pelos órgãos fiscais de seus respectivos estados. Geralmente, o processo envolve o acesso a plataformas digitais, como:
- O site oficial da Secretaria da Fazenda do estado de registro do veículo.
- O aplicativo oficial do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Ao acessar essas plataformas, o proprietário deverá providenciar e submeter a documentação comprobatória que justifique o direito à isenção. Essa documentação pode variar dependendo do motivo da solicitação, incluindo:
- Documentos que atestem a idade do veículo, como o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
- Laudos médicos emitidos por profissionais credenciados, no caso de solicitação de isenção para Pessoas com Deficiência (PCD).
- Notas fiscais de compra para veículos elétricos ou híbridos, em alguns casos.
- Outros documentos específicos exigidos pela legislação estadual.
É importante observar que a solicitação da isenção geralmente deve ser realizada no início do ano, preferencialmente antes do prazo de vencimento da primeira parcela do IPVA, para evitar a cobrança indevida do imposto. Recomenda-se verificar os prazos e procedimentos específicos do seu estado para garantir que a solicitação seja processada a tempo.
