Irregularidades no FGTS podem causar multas e até rescisão: entenda!
Quando há alguma irregularidade no FGTS, a situação pode acabar ficando feia para o trabalhador, por isso é bom cuidar do benefício.
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista que assegura proteção financeira ao trabalhador em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra de imóvel ou doenças graves.
Criado para amparar o empregado em momentos críticos, o FGTS é constituído por depósitos mensais de 8% do salário bruto, feitos pelo empregador em uma conta vinculada ao trabalhador.
Contudo, a ausência desses depósitos, além de comprometer os direitos do trabalhador, pode gerar multas severas para as empresas e, em casos mais graves, resultar na rescisão indireta do contrato de trabalho.
Quais irregularidades no FGTS o trabalhador tem que sondar?
As irregularidades no depósito do FGTS podem prejudicar seriamente o trabalhador. Quando o empregador não realiza os depósitos corretamente, o empregado perde o direito de sacar o fundo em casos de demissão, acesso a financiamento habitacional e até mesmo benefícios previdenciários.
Por isso, é de suma importância monitorar regularmente os valores que caíram e garantir que estejam de acordo com a lei. Entre as irregularidades mais comuns, destaca-se a ausência total de depósitos, depósitos parciais ou atrasados e informações divergentes nos contracheques.
Esses problemas, embora frequentemente resultem de falhas administrativas, também podem ser indicativos de má-fé por parte do empregador. Detectar essas falhas a tempo é essencial para evitar complicações futuras e resguardar os direitos garantidos pela legislação trabalhista.
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Como saber se há irregularidades no pagamento?
Existem várias maneiras de monitorar os depósitos do FGTS e identificar possíveis irregularidades. A consulta pode ocorrer pelo aplicativo oficial da Caixa Econômica Federal, que permite ao trabalhador acessar seu extrato detalhado e verificar a regularidade dos pagamentos.
Outra opção é ativar notificações por SMS ou e-mail oferecidas pela Caixa, que informam sobre movimentações na conta do FGTS.
Além disso, é possível solicitar o extrato presencialmente em uma agência da Caixa Econômica. Manter essa verificação constante ajuda o trabalhador a identificar problemas antecipadamente e tomar providências antes que a situação se agrave.
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Risco de multa ou rescisão
A ausência de depósitos no FGTS não prejudica apenas o trabalhador, mas também pode acarretar penalidades severas para o empregador. Empresas que deixam de cumprir essa obrigação legal estão sujeitas a multas, que aumentam em caso de reincidência.
Essas penalidades se aplicam pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, que fiscaliza e pune irregularidades relacionadas a direitos trabalhistas.
A falta de depósitos também pode justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Nessa situação, o trabalhador pode solicitar a rescisão contratual e receber todas as verbas rescisórias que lhe devem, como se tivesse recebido demissão sem justa causa.
Essa medida é garantida pelo artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), configurando-se como uma resposta legal às faltas graves cometidas pelo empregador.
O que fazer se perceber irregularidades no FGTS?
Ao identificar problemas com os depósitos do FGTS, o trabalhador deve agir rapidamente para corrigir a situação. O primeiro passo é procurar o empregador ou o departamento de recursos humanos para esclarecer a irregularidade, pois muitas falhas se resultam de erros administrativos que podem se resolver de forma amigável.
Caso o problema persista, é possível formalizar uma denúncia junto à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, que investigará a situação e aplicará as medidas cabíveis. Se mesmo assim a questão não se resolver, o trabalhador pode buscar apoio no sindicato da categoria para receber orientações jurídicas.
Outra alternativa é ingressar com uma ação judicial na Justiça do Trabalho, onde será possível exigir os pagamentos e garantir a regularização do FGTS. Enfim, reunir evidências, como contracheques, extratos bancários e registros de comunicação com o empregador, é essencial para fortalecer o caso e garantir uma solução eficaz.
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