IPVA com 100% de desconto: Como ter acesso a isenção?
Saiba quem tem direito a esse programa.
O governo de São Paulo decidiu ampliar a isenção do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Com a medida, serão beneficiadas cerca de 300 mil com IPVA com 100% de desconto. De acordo com o governo, estão nesta lista pessoas com deficiência.
Antes de tudo, é bom saber que a isenção modifica a regra anterior de concessão. Ou seja, aquela que previa o benefício somente para os veículos que circulam com algum tipo de adaptação, bem como, aquelas usadas por motoristas cadeirantes.
Maior abrangência do IPVA com 100% de desconto
De acordo com a nova decisão do governo de São Paulo, passaram a ser incluídas na lista de isentos do IPVA pessoas portadoras de transtorno do espectro do autismo em grau moderado, grave ou gravíssimo.
Ao mesmo tempo, outros tipos de deficiência foram inclusos, como deficiências físicas, sensoriais, intelectuais ou mentais moderadas, graves ou gravíssimas.
Laudo gratuito concedido pelo Imesc
Para entrar em vigência, a nova regra de isenção de pagamento do IPVA depende ainda da publicação de um edital específico. Esse material é de responsabilidade do Instituto de Medicina Social e Criminologia de São Paulo (Imesc).
No documento constará uma lista das clínicas, entidades e associação habilitadas a prestarem atendimento aos interessados em todo o estado. A partir daí é que serão emitidos laudos gratuitos, atestando as deficiências.
Regras para IPVA com 100% de desconto
Como o IPVA é cobrado pelos estados da Federação, nem sempre as regras de pagamento, número de parcelas e mesmo os casos de isenção podem variar.
Portanto, em alguns estados, a isenção de cobrança se aplica a veículos antigos, que podem variar de 10 a 30 anos da data de sua fabricação.
Contudo, estão isentas do pagamento do imposto as pessoas que possuem uma deficiência física visual ou mental. Como já descrito acima, a relação de isentos foi ampliada.
Veja como solicitar a isenção
Primeiramente, para ter acesso ao benefício, as pessoas com deficiência (PCD) devem seguir a seguinte orientação:
- o proprietário do veículo precisa protocolar o pedido junto ao Sistema de Veículos (https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIVEI) até o próximo dia 31 de julho.
- Toda a documentação exigida pela atual legislação deverá ser apresentada.
O tempo de espera por um resultado pode levar até dois meses. Se o pedido for aprovado, a isenção do IPVA estará garantida.
Por fim, se o resultado for negativo, o proprietário do veículo terá um mês para pagar o imposto sem multa nem juros.
