IPVA atrasado terá desconto de 100%? Veja COMO conseguir!

Quem é motorista sabe que, anualmente, uma das obrigações mais importantes é a de pagar corretamente o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Entretanto, nem sempre o contribuinte consegue arcar com os valores do tributo, o que acaba acarretando uma série de problemas. Felizmente, isso está para mudar.

Se você também está sofrendo para pagar corretamente o imposto, continue acompanhando a matéria a seguir e fique por dentro de todas as informações mais importantes sobre o tributo. Você pode se surpreender!

É possível ganhar 100% de desconto no IPVA?

Recentemente, o Governo Federal divulgou a Medida Provisória (MP) n. 418/2023, que vai ajudar os motoristas a quitarem suas dívidas em atraso referentes ao IPVA. Dessa forma, dependendo da forma de pagamento do devedor, o cidadão poderá receber até 100% de isenção nos juros e multas.

A iniciativa está ocorrendo por parte do Governo do Maranhão, uma vez que o IPVA é um tributo estadual. Através da ação, o pagamento tanto deste valor quanto do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) que estiver em atraso pode ser facilitado e aliviado. O prazo para aproveitar essas condições, contudo, só vai até o dia 31 de outubro.

Vale destacar que também é importante ficar atento às condições de participação no programa. Por exemplo, só podem fazer parte dessa ação as dívidas cujo vencimento ocorreram até 31 de dezembro de 2022 ou antes desse período.

Aqueles que estiverem interessados em participar para finalmente se livrarem de suas pendências devem acessar o dite oficial da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) do Maranhão (https://encurtador.com.br/ayI12). A partir disso, basta pesquisar sobre um dos dois impostos supracitados.

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Quais são as condições para isso?

Agora, caso você queira especificamente quitar os valores pendentes pelo IPVA, é importante saber que o Governo do Maranhão possui duas formas diferentes de pagamento:

• A primeira é o pagamento à vista, que é o que concede os 100% de desconto nas multas e nos juros da dívida;
• A segunda é a versão parcelada, que pode ser feita em até doze vezes, garantindo um desconto de 60% nas multas. Para os carros, o valor mínimo das parcelas é de R$ 100 e, no caso das motos, é de R$ 30.

O governo ainda destaca que os horários advocatícios também são incluídos na dívida e, por essa razão, devem ser quitados conforme o modelo escolhido pelo devedor.

ITCD

Por fim, além do IPVA, a MP também está contemplando dívidas do Imposto sobre Herança, que é o ITCD. As condições de quitação são basicamente as mesmas do imposto anterior, mas o valor mínimo dos parcelamentos é de R$ 500.

Para pagar, o cidadão também pode entrar no site da Sefaz. Contudo, se o pagamento for através do débito, é necessário procurar uma agência da Secretaria e então realizar o parcelamento.

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