Internet Brasil: Alunos da rede pública agora poderão ter acesso a internet móvel, veja como solicitar o benefício
Proposta é fornecer internet gratuita a todos os brasileiros que estudam em escolas públicas. Veja como funcionará o programa
O Senado aprovou uma medida temporária para permitir o acesso gratuito à internet móvel para estudantes de escolas públicas. Para solicitar esse benefício, a família do aluno deve se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais. Jovens que estudam em comunidades indígenas e quilombolas também serão beneficiados.
De acordo com a proposta, o acesso à internet seria por meio da distribuição de chips, pacotes ou dispositivos de acesso, principalmente telefones celulares. Este texto permite a atribuição de benefícios a diferentes alunos pertencentes à mesma família.
Conheça o projeto Internet Brasil
O projeto, denominado “Internet do Brasil”, será implementado e coordenado pelo Ministério dos Transportes e poderá necessitar de apoio de organizações da sociedade civil. A implementação ocorrerá de forma gradual, dependendo da disponibilidade de recursos, requisitos técnicos para a prestação de serviços e outras regulamentações estabelecidas pelo ministério.
O MEC (Ministério da Educação) ajudará na gestão do portfólio, monitoramento e avaliação dos projetos. De acordo com a relatora do Senado Daniella Ribeiro (PP-PB), o benefício “poderia reduzir de 30 a 40% o número de domicílios que ainda não utilizam a Internet.
Histórico e próximas etapas
Em meio às desigualdades demonstradas na pandemia, o debate sobre a necessidade de acesso à internet também cresceu. Em março do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro vetou por completo um projeto de lei para fornecer internet gratuita para alunos e professores da educação básica online devido à necessidade de ensino a distância em tempo de isolamento social.
Na época, Bolsonaro defendeu o veto, dizendo que “a medida encontrou entraves legais ao não fornecer uma estimativa das respectivas implicações orçamentárias e financeiras e somar-se à alta rigidez do orçamento, dificultando o cumprimento das metas fiscais e da regra de ouro”
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No entanto, em junho, o Congresso derrubou o veto do presidente e promulgou uma lei que destinou 3,5 bilhões de reais para investir em conectividade escolar, incluindo a compra de chips, tablets e pacotes de dados. Mesmo com a Lei nº 14.172, o Governo Federal criou o Programa Internet Brasil em dezembro de 2021 por meio de MP (Medidas Provisórias). Se a proposta for aprovada, ela se tornará lei definitiva.
