MEI deve pagar INSS mensalmente para garantir benefícios previdenciários. Veja o novo valor da contribuição, o prazo de pagamento e como gerar o boleto.
Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518, os valores da contribuição ao INSS para Microempreendedores Individuais (MEI) também sofreram alterações.
O primeiro pagamento com a nova tarifa será realizado em fevereiro de 2025, já que a quitação ocorre sempre no mês seguinte ao período de referência.
A contribuição do MEI ao INSS corresponde a 5% do salário mínimo, o que elevou o valor de R$ 70,60 para R$ 75,90 por mês. Já para os MEIs caminhoneiros, que possuem uma alíquota diferenciada de 12%, o valor passou de R$ 169,44 para R$ 182,16 mensais.
Além disso, há valores adicionais para quem atua em segmentos específicos. Empreendedores que prestam serviços e estão sujeitos à cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) pagam R$ 5 a mais por mês, enquanto aqueles que trabalham com comércio e são tributados pelo ICMS precisam contribuir com mais R$ 1.
Como pagar a contribuição do INSS sendo MEI?
O pagamento da contribuição mensal do MEI ao INSS é feito através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Esse documento pode ser emitido diretamente no Portal do Empreendedor, onde o processo é simples e acessível.
Para emitir o boleto, siga o passo a passo:
- Primeiramente, acesse o Portal do Empreendedor e faça login com seu CPF e senha Gov.br.
- Logo após, clique na opção “Já Sou MEI” e selecione “Pagamento da Contribuição Mensal (DAS)”.
- Em seguida, escolha “Boleto de Pagamento” dentro do menu disponível.
- Então, selecione o mês e ano de referência para gerar o documento.
- Clique em “Emitir DAS” e aguarde a mensagem de confirmação.
- Por fim, baixe o arquivo PDF ou copie o código de barras para pagamento via aplicativo bancário.
Ademais, a recomendação é efetuar o pagamento sempre até o dia 20 de cada mês, evitando multas e possíveis problemas com o CNPJ.
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Afinal, o que acontece se o MEI atrasar o pagamento?
Caso o MEI não pague a contribuição no prazo, será aplicada uma multa diária, além da incidência de juros sobre o valor devido. Se os pagamentos ficarem pendentes por longos períodos, o CNPJ pode ser suspenso ou até cancelado.
Além disso, o tempo de contribuição ao INSS não será contabilizado, o que pode afetar diretamente o acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Para regularizar débitos em atraso, o MEI pode emitir boletos retroativos diretamente no Portal do Empreendedor e efetuar o pagamento normalmente. Outra alternativa é aderir a um parcelamento da dívida para evitar o acúmulo de valores.
Quem precisa pagar o INSS como MEI?
A contribuição ao INSS é obrigatória para todos os microempreendedores individuais formalizados no regime do Simples Nacional. Essa taxa garante benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para dependentes.
Mesmo que o MEI não tenha tido faturamento no mês ou tenha suspendido suas atividades, o pagamento deve ser realizado, pois a inadimplência pode comprometer o CNPJ e impedir o acesso a benefícios previdenciários.
Por fim, caso o microempreendedor não esteja mais exercendo atividades comerciais, a recomendação é realizar a baixa do CNPJ junto à Receita Federal para evitar a cobrança de tributos futuros.
