INSS recebe ORDEM e deve OBEDECER: revisão será feita!
De acordo com uma decisão da Justiça Federal, os brasileiros podem solicitar revisões de suas aposentadorias. Saiba como ter um benefício maior.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é a autarquia federal que paga grande parte dos benefícios previdenciários do país. De acordo com os dados do Ministério da Previdência Social, existem cerca de 37 milhões de brasileiros que recebem algum tipo de benefício do instituto atualmente. Desse número, grande parte são de aposentados ou até mesmo os pensionistas da autarquia.
Acontece que, muitas vezes, o benefício concedido pelo INSS é baixo. Mesmo que as pessoas tenham trabalhado durante anos, não conseguem receber uma aposentadoria digna. Então, acabam recorrendo à Justiça para tentar uma revisão do benefício. Neste caso, uma juíza federal tomou uma importante decisão sobre o tema, com base em um julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal). Continue lendo esta matéria para saber como isso muda na vida dos titulares.
Justiça toma uma importante decisão sobre revisão do INSS
Antes de mais nada, é importante explicar o que é a revisão da vida toda do INSS. Como já dito antes, muitos aposentados solicitam que a autarquia revise seus benefícios. Mesmo assim, é difícil achar precedentes para que o benefício aumente. Neste ano, no entanto, o STF julgou uma importante ação sobre o tema – a revisão da vida toda. Na prática, os titulares que contribuíram desde antes de julho de 1994 se beneficiaram.
Na ocasião, o Governo Federal implementou o Plano Real no país. Com a troca de moeda, os trabalhadores passaram a receber salários com valores diferentes. Então, o Instituto Nacional do Seguro Social parou de desconsiderar as contribuições feitas antes do Real. Muitas pessoas se prejudicaram, uma vez que suas aposentadorias ficaram menores.
Por essa razão, a Justiça brasileira entendeu que todos os aposentados e pensionistas que contribuíram para o INSS antes de 1994, podem solicitar a revisão na Justiça. Vale destacar que cada juiz vai analisar um caso. O pedido de revisão não garante um aumento no benefício e muitas vezes, pode até diminuí-lo. Outro ponto importante é que para ter acesso, a pessoa precisa ter se aposentado antes da Reforma da Previdência, em 2019.
Com base nisso, uma juíza beneficiou um aposentado do INSS com sua decisão. Ela solicitou que a autarquia federal revisasse o benefício do segurado. Além do mais, ordenou que pagasse a diferença dos últimos cinco anos. Ela deu o prazo de 30 dias para que a revisão fosse feita. O caso aconteceu no estado de Minas Gerais, na seção Judiciária de Pouso Alegre.
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Afinal, como eu posso entrar com a revisão?
Para solicitar a revisão da vida toda do INSS, é recomendado que o segurado procure um advogado. O especialista é importante, uma vez que cálculos previdenciários são naturalmente complexos. Mas, quando envolvem uma mudança de moeda podem ficar ainda mais difíceis. Vale destacar que o pedido de revisão é feito diretamente na Justiça. O juiz precisa analisar o caso e decidir se o segurado pode ter um benefício maior.
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