O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já devolveu R$ 1,084 bilhão a aproximadamente 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que enfrentaram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. E tem mais: cerca de 700 mil pessoas ainda têm a chance de participar do acordo e receber seu dinheiro em até dois dias.
Em julho, o governo lançou uma medida provisória que autorizou a liberação de R$ 3,31 bilhões para honrar compromissos judiciais. Isso possibilitou os pagamentos que já foram realizados. Vale ressaltar que esses valores foram classificados como crédito extraordinário, o que significa que não interferem no limite de gastos nem nas metas fiscais do país.
Para garantir que os recursos chegassem a quem de direito, a Advocacia-Geral da União (AGU) bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de associações, empresas e indivíduos envolvidos em práticas irregulares. A venda desses ativos será fundamental para ajudar no ressarcimento aos beneficiários do INSS.
Nas redes sociais, o INSS fez um chamado: “Mais de 1,8 milhão de aposentados e pensionistas já receberam a devolução dos descontos indevidos. Se você está entre os mais de 600 mil que podem aderir ao acordo, não deixe passar essa oportunidade, solicite agora mesmo!”
O processo para as adesões é totalmente gratuito. O valor é calculado com correção pela inflação (IPCA) e o pagamento é feito diretamente na conta onde o benefício é normalmente depositado.
Além disso, é importante ficar ligado: o INSS nunca solicita senhas ou dados bancários e não envia links por SMS, WhatsApp ou redes sociais. A maneira mais segura de obter informações é usando os canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS, o site oficial ou a Central 135.
Quem pode receber o ressarcimento do INSS?
Os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não obtiveram resposta da associação em até 15 dias úteis podem participar do acordo. Antes de assinar, é possível consultar o valor que será restituído. A adesão pode ser feita de forma exclusiva através de:
- Aplicativo ou site Meu INSS;
- Agências dos Correios em mais de 5 mil cidades;
- A Central 135 que oferece suporte para consultas e contestações, mas não para a adesão.
Passo a passo no aplicativo Meu INSS
Se você optar por usar o aplicativo, siga esses passos simples:
- Entre com seu CPF e senha;
- Acesse a opção “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
- Desça até o último comentário e escolha “Sim” no campo “Aceito receber”;
- Envie a solicitação e aguarde o pagamento.
Quando o dinheiro cai na conta?
Os pagamentos começaram a ser feitos no dia 24 de julho e seguem a ordem de adesão das solicitações. O valor é liberado em uma única parcela, corrigido pelo IPCA, e depositado diretamente na conta do beneficiário. Lembre-se, você ainda pode contestar até 14 de novembro de 2025 e a adesão ao acordo vai continuar disponível mesmo após essa data.
