INSS cravou nova idade mínima para se aposentar no Brasil Tire TODAS as suas dúvidas

A reforma da Previdência trouxe nova idade mínima da aposentadoria, e o INSS oferece uma ferramenta no Meu INSS para simular o tempo restante para se aposentar.

A reforma da Previdência de 2019 introduziu mudanças significativas nas regras de aposentadoria, criando incertezas sobre o tempo restante para se aposentar. 

Para esclarecer essas dúvidas, o INSS disponibiliza uma ferramenta de simulação no Meu INSS, permitindo que os trabalhadores visualizem suas opções de aposentadoria conforme as novas normas. 

Este artigo explora como as regras de transição afetam o processo de aposentadoria, a importância do CNIS no cálculo do benefício e a nova idade mínima para se aposentar. 

INSS cravou nova idade mínima para se aposentar no Brasil Tire TODAS as suas dúvidas
Confira a nova idade mínima para aposentadoria – Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Reforma da Previdência: qual é a nova idade mínima para se aposentar? 

Com a reforma da Previdência em vigor desde 2019, surgiram diversas dúvidas sobre as novas regras para a aposentadoria, especialmente em relação às regras de transição

Para quem deseja saber quanto tempo falta para se aposentar sob essas novas condições, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza uma ferramenta útil no aplicativo e site Meu INSS, que permite realizar simulações.

Acesse: https://meu.inss.gov.br/

Como saber a idade mínima?

Desde a promulgação da Emenda Constitucional 103 em novembro de 2019, as regras para solicitar a aposentadoria sofreram alterações significativas, atualizando os requisitos como idade mínima e tempo de contribuição. 

Importante destacar que, para acessar a simulação no Meu INSS, é necessário ter login e senha. 

A simulação leva em consideração as diferentes regras, além da idade mínima,  mostrando o que cada modalidade exige e quanto tempo falta para alcançar o direito à aposentadoria conforme as normas em vigor.

A importância do CNIS

O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é peça-chave neste processo, registrando a vida laboral do segurado, incluindo empregos, contribuições e afastamentos. 

É crucial que os segurados verifiquem a precisão dessas informações, pois elas influenciam diretamente no cálculo da aposentadoria.

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Entenda as regras de transição do INSS

A reforma estabeleceu regras de transição para quem já contribui antes de sua implementação, visando suavizar a passagem para o novo sistema. Ou seja, a idade mínima pode ser diferente, dependendo do ano que a pessoa vai se aposentar. 

Existem diferentes modalidades de transição, que consideram a combinação de idade e tempo de contribuição, além de um sistema de pontuação que soma ambos. 

Em 2024, as exigências para mulheres e homens são respectivamente de 58 anos e 6 meses e 63 anos e 6 meses de idade mínima, com o tempo de contribuição sendo de 30 anos para mulheres e 35 para homens.

Idade mínima

As idades mínimas para se aposentar pelo INSS variam de acordo com o tipo de aposentadoria desejada e com o tempo de contribuição do segurado.

Esta é a regra para a aposentadoria por idade:

  • Homens: 65 anos.
  • Mulheres: 62 anos.

Esta é a regra para os trabalhadores rurais:

  • Homens: 60 anos.
  • Mulheres: 55 anos.

Esta é a regra para a aposentadoria por tempo de contribuição:

  • Homens: 35 anos de contribuição.
  • Mulheres: 30 anos de contribuição.

Como utilizar a ferramenta de simulação

Para realizar a simulação de aposentadoria, os segurados podem acessar o Meu INSS tanto pelo computador quanto pelo aplicativo para smartphones. 

A plataforma exibe informações como idade mínima, sexo, tempo de contribuição e estima quanto tempo falta para se aposentar de acordo com as regras atuais.

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Revisão da Vida Toda: STF muda entendimento e afeta aposentadorias

Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 21 de março de 2024 deve limitar as possibilidades de aposentados do INSS de realizar a “revisão da vida toda”.

Especialistas preveem que, com essa nova postura do STF sobre a lei da previdência de 1999, a tese da revisão, que permitiria a inclusão de todos os anos de contribuição ao INSS no cálculo do benefício, fica inviabilizada.

A revisão beneficiaria especialmente aqueles com maiores salários antes de 1994, permitindo um aumento na aposentadoria ao considerar contribuições previdenciárias anteriores à criação do Plano Real.

A “revisão da vida toda” atingiria apenas um pequeno grupo de pessoas, mas seu impacto econômico, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, poderia alcançar R$ 480 bilhões nas contas públicas, uma “bomba fiscal” que preocupa o governo.

No entanto, especialistas contestam esse valor, estimando um impacto bem menor. A decisão do STF marca um momento crucial no direito previdenciário, restringindo o acesso a uma revisão que muitos aposentados viam como uma oportunidade de melhorar seus benefícios, refletindo a complexidade e as disputas econômicas por trás das políticas de previdência no Brasil.

Aposentadoria do MEI: entenda os benefícios do INSS em 2024

A aposentadoria para o Microempreendedor Individual (MEI) segue regras semelhantes às de outros trabalhadores, com especificidades pontuais.

Para ter direito à aposentadoria, o MEI deve efetuar contribuições mensais e recorrentes. Existem três formas principais de aposentadoria: por idade, por invalidez, e por tempo de contribuição.

Entretanto, para se aposentar por tempo de contribuição, o MEI precisará complementar o valor da contribuição mensal. Aposentando-se apenas com o valor obrigatório, receberá o equivalente a um salário mínimo.

Além da aposentadoria, o MEI tem direito a outros benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, e auxílio-reclusão.

Para acessar esses benefícios, é fundamental que o MEI mantenha as contribuições em dia. Em caso de dúvidas ou para solicitar a aposentadoria, é recomendável procurar uma agência da Previdência Social, munido de documento de identificação, após agendar o atendimento pelo número 135.