INSS adianta pagamento e alegra os brasileiros: confira!

Como a maioria dos brasileiros devem saber, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é a autarquia federal responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários, como o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, por exemplo. A entidade também paga benefícios de natureza assistencial, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada). 

Além de atender aos critérios do INSS, os beneficiários devem passar pela perícia médica, caso precisem receber um dos três benefícios citados acima. Por essa razão, a espera da resposta do Instituto Nacional costuma demorar dias, ou até meses. Pela lei, o segurado deveria ter a resposta em até 45 dias, mas não é o que ocorre. 

O Ministério da Previdência Social anunciou que existem mais de 500 mil pessoas na fila da perícia médica. O chefe da pasta, Carlos Lupi, anunciou um plano para diminuir o tempo de espera.

Governo Federal anuncia novidade no INSS: fila de espera pode diminuir 

Antes de mais nada é importante falar da concessão de alguns benefícios do INSS. Como já dito antes, existem três benefícios que obrigam que o segurado passe pela perícia médica. A aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença costumam confundir os brasileiros. Ambos são destinados quando alguém não consegue exercer atividade profissional. 

O auxílio-doença é concedido quando a pessoa precisa se afastar por mais de 15 dias do trabalho. Ao passo que a aposentadoria por invalidez é concedida quando o tempo de afastamento é permanente. Então, para que o Instituto realize o pagamento, o segurado passa pela avaliação do médico. 

Enquanto isso, o BPC é destinado aos idosos ou PCDs (Pessoas com Deficiência) de baixa renda. Diferente dos benefícios previdenciários, não é necessário contribuir com a autarquia federal. Mas, a pessoa com deficiência também precisa passar pela perícia médica para receber o pagamento. Ou seja, a resposta pode demorar muito. 

O Ministro da Previdência Social anunciou que existem mais de 500 mil pessoas na espera da resposta do INSS, sobre a concessão de um dos três benefícios. Isso significa que, se forem considerados todos os benefícios, o número é bem maior. Por essa razão, a pasta anunciou um mutirão para diminuir as filas. 

Carlos Lupi disse que os mutirões começam neste mês de março. A região escolhida para iniciar o procedimento é o Nordeste, uma vez que a demanda lá é muito maior. A ideia é diminuir o tempo de espera para 45 dias, conforme o que diz a legislação do país. Até o final do ano, a fila deve estar zerada, afirma o Governo Federal. 

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Como solicitar os benefícios?

Diante disso, os interessados em um dos três benefícios devem acessar a plataforma ‘Meu INSS’. Para tal, basta acessar o app, disponível nas lojas virtuais: Apple Store (https://apps.apple.com/br/app/meu-inss-central-de-servi%C3%A7os/id1243048358) ou Google Play Store (https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.dataprev.meuinss&hl=pt_BR&gl=US).

Caso prefira, o acesso a plataforma pode ser feito pela versão web, por meio deste link: https://meu.inss.gov.br/#/login. Assim, o segurado deve procurar pela opção de agendar perícia médica. 

Segurados do INSS receberão pagamento em dobro

Neste mês, aqueles que venceram ações contra o instituto poderão finalmente receber os pagamentos das Requisições de Pequeno Valor (SVR). No caso, têm direito ao dinheiro aqueles que tiveram uma ação concluída que tenha o valor máximo de 60 salários mínimos ou, neste ano, R$ 78.120.

Para saber se você é um dos que deve receber o dinheiro, é importante acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região. Dessa forma, você deverá informar o número do processo e o nome do advogado responsável para saber se receberá o dinheiro neste mês.

Como posso aumentar minha aposentadoria?

Muitos beneficiários do INSS têm dúvidas sobre a possibilidade de aumentar o valor de sua aposentadoria. Algumas das alternativas têm relação com medidas que existem antes mesmo da Reforma da Previdência, em 2019. Entretanto, o método mais prático para isso é a solicitação de uma revisão.

Caso a revisão não seja possível, o que se pode fazer é entrar com uma ação judicial. Para isso, entretanto, é importante que o solicitante entenda sua situação e o que envolve as condições da sua modalidade de aposentadoria, como a época em que ele realizou as contribuições. Ademais, algumas situações que permitem a revisão são:

• Adição de tempo de insalubridade;
• Reajuste de 9% relativo ao auxílio-doença;
• Revisão do buraco negro;
• Pagamento de contribuições em atraso, dentre outras.

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Quem pode ter acesso ao pagamento adicional de 25%?

Alguns segurados do INSS não sabem, mas podem ter direito a um pagamento adicional de 25% do salário do benefício em um caso específico. Aqueles que recebem a aposentadoria por invalidez algumas vezes acabam necessitando do auxílio de terceiros para realizar tarefas básicas, como é o caso de comer ou tomar banho.

Dessa forma, reconhecendo essa necessidade, o INSS oferece a possibilidade de essas pessoas receberem um adicional para arcar com os gastos com cuidadores ou enfermeiros particulares. Entretanto, para ter direito a esse pagamento não basta só receber a modalidade de aposentadoria, é importante passar por uma perícia médica que indique a necessidade de terceiros auxiliando nas tarefas do dia a dia.

É possível receber o teto do INSS?

Em resumo, o teto do INSS equivale ao valor máximo que o instituto pode pagar aos seus segurados. Ele também serve para delimitar o valor máximo de contribuição que os brasileiros devem entregar mensalmente. Todos os anos ele também passa por reajuste, levando em consideração a inflação. Dessa forma, em 2023, o valor do teto é de R$ 7.507,49.

Para ter acesso ao pagamento com valores equivalentes ao teto, é necessário contribuir correspondentemente. Confira a tabela de contribuição e quanto é necessário contribuir ao ganhar esses valores:

• Salário até R$ 1.302: contribuição obrigatória de 7,5%;
• Salário entre R$ 1.302,01 e R$ 2.571,29: contribuição obrigatória de 9%;
• Salário entre R$ 2.571,30 e R$ 3.856,94: contribuição obrigatória de 12%;
• Salário entre R$ 3.856,95 e R$ 7.507,49: contribuição obrigatória de 14%.

Como foi possível observar, o máximo a ser pago é uma contribuição de 14% de R$ 7.507,49. Ou seja, mesmo que alguém receba mais do que isso, só pode contribuir até essa margem. Para receber o teto, é necessário contribuir mensalmente com esse valor.