Governo anuncia: inscrições para obter a CNH GRATUITA vão até outubro; corra!

A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é um documento necessário para todos que desejam autorização para conduzir veículos. O processo para emiti-lo, no entanto, é caro e demorado. Em primeiro lugar, é necessário fazer aulas teóricas sobre o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) em um CFC (Centro de Formação de Condutores). Em seguida, o brasileiro deve realizar uma prova teórica. 

O próximo passo é fazer a simulação para depois começar a aula prática. Por fim, ele faz a prova prática e se passar, poderá ter sua CNH. Todo esse processo custa, em média, R$ 3 mil. O preço varia conforme o estado do motorista. Mesmo assim, a população de baixa renda, muitas vezes, não tem condições de emitir o documento. Por essa razão, o Governo criou um programa que o oferece de forma gratuita. 

Governo anuncia inscrições para CNH grátis; veja quem pode participar 

Antes de mais nada, é importante deixar claro que a iniciativa é do governo estadual. Atualmente, existe uma lei federal que criou o CNH Social. No entanto, cada estado fica livre para aderir ao programa ou não. Vale destacar que as regras podem variar conforme o local. Outro ponto importante é que também existem iniciativas governamentais para viabilizar o acesso à carteira de motorista. 

É o caso do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do Rio Grande do Norte. O órgão anunciou que a população do estado vai poder emitir todas as categorias da carteira de motorista gratuitamente. Vale destacar que para ter acesso ao benefício, é necessário se enquadrar nos critérios definidos pelo Detran. 

Confira quem pode se inscrever

• Brasileiros que estão inscritos em programas sociais como o Bolsa Família;
• Quem está cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). 

Vale destacar que o programa isenta os brasileiros dos seguintes gastos.

• Exames médicos e psicodélico; 
• CFC (aulas teóricas);
• Taxas de emissão do documento;
• Custos de aprendizagem. 

Saiba como se inscrever

As inscrições para obter a CNH de forma gratuita acabam no dia 24 de setembro. Os interessados devem acessar o site do Detran, por meio deste link: https://cnhpopular.detran.rn.gov.br/.  

No cadastro, será necessário informar a renda mensal familiar da pessoa, bem como o último emprego. Além do mais, o interessado deverá informar o NIS (Número de Inscrição Social). Vale destacar que existem mais informações sobre o programa na página. Os moradores do estado também podem acessar o edital no endereço eletrônico do CNH Popular. 

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Descubra se o seu estado oferece a carteira de motorista grátis 

Conforme já mencionado, nem todos os estados oferecem a CNH Social. Para saber se onde você mora existe um programa correspondente, é necessário acessar a página do Detran. As regras também variam conforme a legislação local. De forma geral, os brasileiros de baixa renda, desempregados ou inscritos no CadÚnico podem emitir o documento gratuitamente. 

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Infrações que suspendem imediatamente sua CNH

Você sabia que algumas infrações são consideradas tão graves que, ao invés de acumular pontos na carteira e exigir pagamento de multas, acabam gerando a suspensão do documento? Veja algumas:

• Beber álcool e dirigir: suspensão de 12 meses;
• Negar-se a realizar o bafômetro: suspensão de 12 meses;
• Não prestar socorro se vir uma vítima de trânsito: suspensão de 12 meses;
• Fazer algumas manobras vistas como perigosas: suspensão de 12 meses;
• Correr contra outros carros sem autorização: suspensão de 12 meses;
• Fazer ultrapassagem entre carros do sentido contrário: suspensão de 12 meses.

Quais as novas categorias da CNH?

Recentemente, os motoristas ficaram surpreso com a chegada de novas categorias no documento. Na verdade, trata-se apenas de uma normativa que implica que a nova CNH deve conter descrições de categorias conforme o padrão internacional.

Com isso, o documento pode ser aceito internacionalmente, me países do Mercosul. Isso quer dizer que, na verdade, não há novas categorias na prática, pois elas ainda continuam como sempre:

• A – veículos com duas ou até três rodas;
• B – veículos de até 3,5 mil kg até oito lugares;
• C – veículos de transporte de carga até 3,5 mil kg;
• D – veículos para transportar passageiros com mais de 8 lugares;
• E – todos das categorias anteriores, menos A, com unidade acoplada de mais de 6 mil kg e acima de 8 lugares;
• AAC – veículos com duas ou até três rodas e uma capacidade de 50 cilindradas.

Brasileiros podem perder a CNH gratuita por erros nos dados

Há não muito tempo, os cidadãos brasileiros puderam passar a contar com a CNH totalmente gratuita, ofertada através do programa CNH Social, que é vigente na maioria dos estados brasileiros. O programa é responsável por custear todos os gastos da CNH, desde os das autoescolas até os do Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

Entretanto, no momento da inscrição, diversos candidatos estão colocando os dados de forma errada, contando com falhas nas informações propostas no sistema. Isso pode comprometer não só a obtenção da CNH gratuita, mas também indicar a inconsistência cadastral.

Felizmente, o processo para resolver é simples. Primeiramente, por tratar-se de um programa de caráter estadual, é preciso entrar em contato com a prefeitura local para saber sobre o processo de alteração dos dados, que pode ser feito no Detran, na internet, ou em qualquer outro órgão.

No caso do Rio Grande do Norte, como por exemplo, os dados podem ser atualizados e/ou modificados diretamente pelo site oficial (cnhpopular.detran.rn.gov.br).

Condutores que possuem a CNH B podem contar com grande benefício

Hoje em dia, a CNH B é a mais popular, e talvez a mais almejada, entre os cidadãos brasileiros. Essa categoria diz respeito àqueles que conduzem carros, independentemente do modelo, a marca, da cor e demais caractarísticas específicas.

No entanto, até o presente momento, os condutores que portam a CNH B podem conduzir somente veículos acoplados aos reboques. Além disso, o peso bruto desss automóveis não pode passar 3.500 kg, o que acaba sendo um empecilho para muitos.

Pensando nisso, um novo Projeto de Lei de nº 3.942/2020 tem como objetivo alterar essa regra. Caso o PL seja aprovado, esses condutores poderão elevar esse limite para até 6 toneladas, o que cai como um grande alívio para muitos. Entretanto, aida não há uma reposta definitiva sobre a validação da proposta.

Saiba como incluir atividade remunerada na sua CNH

É completamente comum que determinados condutores utilizem a CNH como forma de trabalho. No entanto, muita gente não sabe que aqueles que contam com esse tipo de serviço devem ter a descrição informada na habilitação, garantindo a identificação.

Neste sentido, para que isso seja possível, é preciso incluir a atividade remunerada, conhecia como EAR, presente o documento. Para isso é, necessário estar em dia com o exame toxicológico para toda e qualquer categoria a partir da C.

Além disso, é necessário ir até o Departamento Estadual de Trânsito Local e solicitar a inclusão. Podem optar por isso os motoristas de:

• Motofrete;
• Ambulância;
• Lotação;
• Veículo escolar;
• Motoristas de aplicativo.