INEP vai tornar Enem OBRIGATÓRIO para se formar no Ensino Médio? Entenda a decisão!
Atualmente, a maior parte dos estudantes que opta pelo Enem têm a vontade de entrar na universidade. Entretanto, isso pode mudar.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estuda uma proposta que pode transformar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em um requisito para a conclusão do ensino médio no Brasil.
Essa possível mudança pode alterar o papel do Enem, tornando-o não apenas um exame de ingresso no ensino superior, mas também uma ferramenta para certificar a conclusão escolar.
O debate sobre essa proposta envolve questões de eficiência e abrangência da avaliação, especialmente para quem não completou a educação básica na idade esperada. Vale lembrar que essa possibilidade não é inédita.
Enem vai se tornar obrigatório para todos?
Desde 2017, o Enem deixou de servir como um exame de certificação para o ensino médio, sendo destinado exclusivamente à seleção para o ensino superior. Antes dessa mudança, adultos que não concluíram o ensino médio na idade regular podiam utilizar o Enem para obter o diploma. Para isso, bastava alcançar as notas mínimas exigidas nas provas.
Essa possibilidade atendia uma grande demanda, principalmente entre adultos que desejavam comprovar o nível educacional para oportunidades de trabalho e outros avanços profissionais. Contudo, a partir de 2025, o Inep pode retomar essa função do exame, ampliando o acesso à certificação de conclusão escolar.
Na prática, o Enem voltaria a permitir que maiores de 18 anos obtenham o diploma do ensino médio ao atingirem as notas mínimas estipuladas. Ou seja, ele não serviria apenas para quem está tentando entrar no Ensino Superior.
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Por que isso mudou em 2017?
Em 2017, o Inep decidiu retirar a função de certificação do Enem. O argumento era que o exame, ao avaliar conhecimentos avançados, estava exigindo mais do que o necessário de candidatos que buscavam apenas o diploma de ensino médio.
O então ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que a abrangência do Enem gerava uma sobrecarga para esses candidatos. Afinal, eles não pretendiam ingressar no ensino superior, apenas concluir a educação básica.
O excesso de candidatos no Enem também influenciou a decisão, pois a retirada de quem buscava o diploma de ensino médio contribuiu para melhorar a média nacional de notas, alinhando o perfil dos participantes com o foco do exame, que é o ingresso universitário.
Além disso, essa mudança buscava elevar o índice de desempenho dos candidatos que faziam o Enem. A expectativa era de que, sem os candidatos do ensino médio, a média de desempenho fosse otimizada.
O governo pretendia simplificar e segmentar o acesso à certificação escolar, atribuindo essa função exclusivamente ao Encceja. Assim, a exclusão da certificação do ensino médio pelo Enem trouxe, naquela época, uma reorganização das finalidades de cada exame.
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Encceja também entra na mudança
Com o retorno da certificação de ensino médio ao Enem, o Encceja manterá sua função. Contudo, será necessário entender como ambos os exames vão coexistir e se complementar.
O Encceja, criado para atender jovens e adultos que buscam o diploma do ensino fundamental e médio, continuará oferecendo essa oportunidade para aqueles que se enquadram nos requisitos de idade e desejam uma prova com foco específico na certificação, distinta do Enem.
Para o ensino fundamental, a idade mínima exigida é de 15 anos; para o ensino médio, são necessários 18 anos completos no dia do exame.
A metodologia de correção segue a Teoria de Resposta ao Item (TRI), também utilizada no Enem, que desestimula respostas incoerentes. Dessa forma, o Encceja permite que quem busca apenas o diploma possa concluir os estudos sem a pressão de um exame mais aprofundado, como o Enem.
Enem e Saeb unirão forças
O Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) também pode passar por alterações com a inclusão do Enem na certificação de ensino médio. Atualmente, o Saeb avalia os estudantes do 5º e 9º anos do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio, focando em português e matemática.
Seus resultados compõem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), um indicador do desempenho educacional nacional. Com a entrada do Enem no processo de certificação, o Inep avalia a possibilidade de unificar as informações para otimizar o monitoramento do aprendizado escolar.
Esse movimento permitiria uma maior integração entre os exames, utilizando o Enem para avaliar também os conhecimentos gerais dos estudantes do ensino médio, o que complementaria o papel do Saeb.
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