Entenda a “indenização” do Banco Central para empresas que fecharam e saiba como esse dinheiro poderá ser aproveitado de outra forma
Empresas que decretaram falência podem ter uma nova oportunidade! Com a recente medida do Banco Central, será possível ressarcir parte de seus prejuízos por meio de uma “indenização”?
Apesar do fim das atividades, ainda há chances de recuperar valores perdidos. Descubra como esse processo vai funcionar e se há uma forma de você, como empresário ou sócio, aproveitar esse montante mesmo após o fechamento do negócio.
Banco Central emite aviso para empresas
A questão do “dinheiro esquecido” em instituições financeiras desperta a atenção de muitos brasileiros, tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Recentemente, o Banco Central anunciou novidades no Sistema de Valores a Receber (SVR).
O anúncio trouxe uma nova perspectiva para negócios com CNPJ inativo, permitindo o acesso a valores que, até então, não eram recuperáveis por essas entidades.
Esse movimento cria uma expectativa em torno da recuperação de ativos financeiros esquecidos e também levanta questões sobre como essas empresas poderão solicitar o resgate desses valores.
O BC passou a permitir que empresas com CNPJ inativo possam consultar e resgatar valores esquecidos por meio do Sistema de Valores a Receber.
Anteriormente, empresas encerradas não conseguiam acessar o sistema, pois o e-CNPJ, certificado digital necessário para a autenticação, deixava de ser válido após o fechamento da empresa. Com essa novidade, será possível resgatar os valores pendentes, mas não diretamente pelo sistema.
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Como resgatar os valores esquecidos?
Sendo assim, o representante legal da empresa deverá entrar em contato com a instituição financeira onde o valor está depositado. Em seguida, será necessário confirmar sua identidade e discutir a forma de apresentação dos documentos necessários para a liberação dos valores.
É importante destacar que o sistema do BC apenas informa a localização do valor e os contatos da instituição. Todo o processo de comprovação de que a pessoa está apta a receber os valores deve ser feito diretamente com a instituição.
Portanto, empresas que decretaram falência ou encerraram suas atividades terão que seguir essas etapas para garantir o acesso a possíveis ativos financeiros que ficaram esquecidos.
De acordo com a autarquia, em sua última atualização de agosto, existem cerca de R$ 8,51 bilhões disponíveis para saques no sistema de Valores a Receber. No entanto, o BC não especificou se os valores pertencentes a empresas encerradas entram nessa soma.
O sistema é uma ferramenta importante para que tanto pessoas físicas quanto jurídicas consultem eventuais valores esquecidos em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras.
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Governo vai utilizar valores não reclamados
Por fim, uma proposta já aprovada no Senado Federal visa a utilização dos valores esquecidos por clientes de contas bancárias para ajudar a cobrir o déficit nas contas públicas.
O projeto prevê que esses recursos inativos possam ser transferidos ao Tesouro Nacional, desde que não sejam reclamados pelos titulares. O objetivo da medida é auxiliar na compensação de perdas arrecadatórias e apoiar a meta de atingir o déficit zero nas contas públicas até o final de 2024.
No entanto, para que essa proposta entre em vigor, ela ainda precisa passar pela aprovação da Câmara dos Deputados. Se isso acontecer, o projeto permitirá que os recursos esquecidos em contas bancárias cubram parte do rombo orçamentário.
