Uber paga indenização por acidente? Após decisão da Justiça, brasileiros que utilizam o aplicativo estão indo atrás dos seus direitos
Polêmica envolvendo indenização da Uber chama atenção de passageiros que costumam utilizar o app no dia a dia
Sofrer um acidente é algo que pode transformar a rotina de uma pessoa, ainda mais quando as consequências afetam a saúde e a capacidade de trabalhar. Em casos envolvendo serviços de transporte, questões sobre responsabilidade e direitos do passageiro ganham ainda mais importância.
Recentemente, uma decisão judicial destacou um episódio que chamou atenção. Uma passageira da Uber relatou lesões graves após um acidente durante uma corrida. A situação reacendeu o debate sobre a responsabilidade das empresas de transporte por aplicativos.
Embora o caso tenha gerado ampla repercussão, o desfecho trouxe reflexões importantes sobre segurança, direitos do consumidor e as obrigações das plataformas de transporte.
Sobre o acidente e consequências para a passageira da Uber
O acidente aconteceu em maio de 2023, quando a passageira solicitou uma corrida pela Uber. Durante o trajeto, o motorista, que estaria distraído ao usar o celular, colidiu com outro veículo. Como resultado, a passageira sofreu traumas significativos, incluindo a necessidade de uma cirurgia na perna.
A recuperação exigiu meses de afastamento do trabalho, além de deixar sequelas permanentes na articulação do joelho. Um laudo do Instituto Médico Legal confirmou a debilidade, reduzindo sua capacidade laborativa de forma irreversível.
Diante desses fatos, a passageira acionou a Justiça em busca de indenização por danos materiais, morais e estéticos. A Uber, em sua defesa, argumentou que não poderia ser responsabilizada pelo ocorrido, questionando inclusive a aplicação do Código de Defesa do Consumidor no caso.
Com isso, a 22ª Vara Cível de Brasília concluiu que a Uber deveria responder pelo acidente. A juíza destacou que a empresa tem um papel importante na seleção e monitoramento dos motoristas cadastrados, o que a torna “corresponsável” em situações de negligência durante o transporte.
Com base nessa análise, a decisão estabeleceu que a Uber deve pagar R$ 29.223,38 pelos gastos médicos comprovados pela passageira. Além disso, a empresa foi condenada a indenizá-la em R$ 15.000,00 por danos estéticos, devido à cicatriz permanente, e R$ 10.000,00 por danos morais.
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Segurança no transporte por aplicativos está comprometida?
Por outro lado, os pedidos relacionados a prejuízos financeiros e pensão mensal foram negados, já que a passageira não comprovou perdas além do auxílio recebido do INSS. A empresa ainda pode recorrer da decisão.
Assim, tal medida da Justiça prova a importância de discutir a responsabilidade das empresas em casos de acidentes envolvendo seus motoristas.
Apesar de promoverem facilidades no transporte, plataformas como a Uber precisam assegurar que seus processos de seleção e monitoramento sigam critérios rigorosos para evitar situações como essa.
Para os usuários, o caso também serve como um alerta sobre seus direitos. Ou seja, acionar a Justiça pode ser um caminho para buscar reparação quando a sua segurança está em jogo. Afinal, contratar um serviço não é apenas uma questão de conveniência, mas de confiança.
E você, costuma utilizar o Uber no dia a dia e já passou por uma situação parecida? Se a resposta for sim, vale a pena correr atrás do que é seu por direito!
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