Imposto de Renda 2023: mudança de Lula vai fazer com que MAIS DE 13 MILHÕES de brasileiros não paguem tributo

A Receita Federal prevê que 13,7 milhões de pessoas físicas serão isentas de pagar o Imposto de Renda com as novas regras de correção da tabela do IR.

Logo, é válido lembrar que essas novas regras entrarão em vigor a partir de primeiro de maio, Dia do Trabalhador. Dessa forma, quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640) ficará livre de pagar o tributo.

Isenção do Imposto de Renda

No ano passado (2022), o Fisco recebeu cerca de 32 milhões de declarações do IR.

Contudo, para atender a exigência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de começar a corrigir a faixa de isenção, a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desenhou um modelo que suaviza o impacto da medida nas contas públicas.

Desse modo, na prática, isso significa que o cidadão que ganha até R$ 2.640 não pagará nada de Imposto de Renda, incluindo fonte e declaração de ajuste anual.

Entretanto, a situação muda para quem ganha acima de R$ 2.640. Assim, o individuo que ganhar acima desse valor, pagará apenas sobre o valor excedente. Entretanto, a Receita Federal já esclareceu que o desconto de R$ 528 é opcional.

Dessa maneira, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não terá prejuízos.

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Quem é beneficiado?

O modelo beneficia as pessoas com rendas baixas. Dessa forma, fica estabelecido que a faixa de isenção do IRPF será ampliada de R$ 1.903,98 para R$ 2.112.

Logo, terá um desconto mensal de R$ 528 do tributo.

Assim, conforme a Receita Federal, o desconto de R$ 528 é que garante que quem ganha até R$ 2.640 por mês (dois salários mínimos) ficará isento do Imposto de Renda.

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Tabela do IR será finalmente corrigida

É válido lembrar que a tabela do IR não é corrigida desde 2015, quando a presidente da época, Dilma Rousseff (PT) aumentou a faixa de isenção de R$ 1.787,77 para os atuais R$ 1.903,98.

O atual presidente, Lula, confirmou na quinta-feira (16), em entrevista à CNN Brasil, que a isenção vai subir para R$ 2.640 (dois salários mínimos) em 2024.

O Sindifisco comenta que essa correção da tabela do IR ameniza os efeitos da inflação, que diminui o poder de compra das pessoas mais pobres. Ele diz também que a defasagem durante o governo Bolsonaro foi de 26,2%, a maior de toda a história brasileira (comparando com outros ciclos de governo desde 1996).

Contudo, é também importante lembrar que Lula prometeu durante a campanha aumentar a faixa de isenção para R$ 5.000.

Porém, o governo federal afirma que a medida será cumprida até o fim do mandato (2026). Esta promessa já havia sido feita nas eleições de 2018 por Fernando Haddad (PT), atual ministro da Fazenda, sendo copiada pelo seu oponente Jair Bolsonaro.

Entretanto, o ex-presidente não cumpriu a promessa e a tabela do IR permaneceu a mesma durante sua gestão. Logo, devido à pressão política, Lula se viu obrigado a finalmente aumentar a tabela de isenção do Imposto de Renda.

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