Idosos com CPF terminado em 9, 8, 7, 6 e 5 podem SE LIVRAR de 5 contas todo mês; confira

Os idosos têm a chance de, todos os meses, se livrarem de algumas contas de consumo porque faz parte do seu direito.

Na terceira idade, muitos brasileiros enfrentam dificuldades financeiras, o que torna a isenção de determinadas despesas um alívio importante para o orçamento familiar. Muitos desses idosos, aliás, são os grandes responsáveis pelas finanças familiares.

Para atender a essa necessidade, o Governo Federal aprovou uma medida que permite a isenção de cinco contas essenciais para idosos com mais de 60 anos, garantindo que possam redirecionar o valor economizado para outras áreas fundamentais.

Com essa isenção, a intenção é proteger a renda dos idosos e promover uma melhor qualidade de vida, permitindo que possam enfrentar o dia a dia sem a constante preocupação com essas despesas.

De quais contas os idosos podem se livrar todos os meses?

A medida de isenção engloba cinco tipos de contas específicas, possibilitando que idosos acima de 60 anos desfrutem desses benefícios, desde que atendam aos critérios exigidos.

Cada isenção foi estabelecida para atender a necessidades essenciais, promovendo mais segurança financeira e autonomia para o público idoso. Abaixo, os itens que podem ser isentos mensalmente:

• Passagem de ônibus interestadual: Companhias de transporte interestadual devem reservar dois assentos gratuitos em todas as viagens para idosos acima de 60 anos. O benefício requer a apresentação de um documento com foto e da carteira do idoso, além de se aplicar apenas a idosos de baixa renda. Quando os assentos gratuitos já estão ocupados, os idosos têm direito a um desconto de 50% na passagem.
• Passagem de ônibus intermunicipal e municipal: Linhas de transporte entre cidades e dentro de municípios garantem o direito ao transporte gratuito para idosos com mais de 60 anos. Esse benefício facilita o acesso aos meios de transporte essenciais, mediante apresentação de um documento de identidade com foto ou uma carteirinha específica emitida pela companhia de transporte da região.
• Isenção no IPTU: Idosos com mais de 65 anos também têm direito à isenção no pagamento do IPTU, desde que se enquadrem em certos critérios, como ter uma renda mensal de até dois salários mínimos e possuir apenas um imóvel residencial na cidade, que deve ser usado exclusivamente para fins habitacionais. A isenção é válida apenas para imóveis de uso pessoal, sem fins comerciais.
• Desconto em medicamentos: Remédios de uso contínuo podem ser retirados gratuitamente por idosos em farmácias populares ou postos de saúde, desde que os medicamentos estejam disponíveis no programa Farmácia Popular. Esse benefício foi criado para garantir que idosos tenham acesso aos cuidados básicos de saúde sem comprometer o orçamento com despesas de medicamentos essenciais.
• Isenção em contas essenciais de saúde e bem-estar: Essa medida visa garantir aos idosos uma maior proteção financeira para que possam priorizar gastos indispensáveis e atender necessidades de saúde, sem se preocupar com o impacto no orçamento mensal.

Esses benefícios representam uma importante medida de apoio financeiro e social, permitindo que os idosos mantenham uma vida mais digna e com mais qualidade, com uma parcela das despesas mensais aliviada.

Saiba mais: INSS vai liberar R$ 24 BILHÕES para aposentados com NIS 2, 4, 6, 8 e 0: 150 mil recebem!

Como é possível receber essas isenções?

Para ter acesso às isenções, os idosos precisam seguir alguns procedimentos e cumprir certos requisitos específicos para cada benefício.

Em muitos casos, é necessário comprovar a idade e a condição financeira, já que a maioria das isenções está vinculada ao atendimento de critérios de baixa renda. A seguir, veja algumas orientações sobre como obter cada um desses benefícios:

1. Passagem de ônibus interestadual e intermunicipal: Para garantir a isenção nas passagens de ônibus interestaduais, o idoso deve procurar a empresa de transporte e solicitar o benefício, apresentando documento com foto e, se necessário, a carteira do idoso. Já para viagens municipais e intermunicipais, o procedimento é similar, exigindo documento de identidade ou a carteirinha de transporte da companhia local.
2. Isenção do IPTU: A isenção do IPTU para idosos com mais de 65 anos requer que o beneficiário esteja cadastrado como proprietário de um único imóvel residencial no município e comprove renda mensal de até dois salários mínimos. Esse cadastro pode ser feito junto à prefeitura ou secretaria de finanças do município, que avaliará os documentos para conceder a isenção.
3. Desconto em medicamentos: Para acessar os medicamentos gratuitos, o idoso deve procurar farmácias populares ou postos de saúde que participem do programa Farmácia Popular. Com documentos e receita médica em mãos, o idoso pode solicitar os medicamentos de uso contínuo e assegurar esse benefício mensal.

Essas isenções estão asseguradas pela Lei do Superendividamento, que protege o orçamento dos idosos e garantir que possam manter uma vida financeiramente estável e sem o peso das despesas essenciais.

Não perca: POLÊMICA! INSS pode negar benefício de acordo com aparência do segurado?

Ministério da Saúde propõe atendimento domiciliar para idosos

O Ministério da Saúde está desenvolvendo um programa para oferecer atendimento domiciliar a idosos com doenças crônicas, utilizando profissionais do SUS, assistentes sociais e a estrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Denominado “protocolo integrado”, o programa inicialmente será direcionado a cidades com alta concentração populacional de idosos. A proposta aguarda análise da Casa Civil para definição de orçamento.

Após a aprovação, o Ministério da Saúde estabelecerá o alcance e cronograma do projeto, beneficiando parte dos 32,9 milhões de idosos no país, número que deve crescer para 58,2 milhões até 2040.

Recentemente, o ministério também atualizou o prontuário eletrônico para incluir novos campos de avaliação da saúde dos idosos, ação destacada no evento Políticas Públicas para o Envelhecimento Saudável.

Aplicativo facilita o acesso de idosos a benefícios sociais

O Governo Federal lançou um aplicativo digital para simplificar o acesso de idosos a benefícios sociais, promovendo uma inclusão mais prática e digna para pessoas acima de 60 anos.

A ferramenta permite que esses cidadãos obtenham facilmente a Carteira do Idoso, essencial para acessar descontos e isenções, como em transporte público, impostos, eventos culturais e contas de serviços essenciais.

Com foco em idosos de renda familiar per capita de até dois salários mínimos, o app oferece gratuidade ou tarifas reduzidas em transporte, isenção de IPTU, meia-entrada em eventos e até descontos em serviços de água, luz e telefone.

Para solicitar a Carteira do Idoso, o usuário pode optar pela via digital, preenchendo informações e documentos diretamente no aplicativo, ou pelo atendimento presencial nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

O documento inclui dados completos, como CPF, NIS e QR Code, facilitando a autenticação e garantindo acesso seguro aos direitos.

Estacionamento exclusivo de idosos e PCDs

A partir desta sexta-feira (25), mais de 16 milhões de idosos e cerca de 3,4 milhões de Pessoas com Deficiência (PCDs) passam a contar com a credencial digital para estacionamento exclusivo, acessível pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Essa nova versão digital elimina a necessidade de impressão e é válida em todo o Brasil. O processo de solicitação é totalmente online e o documento pode ser exibido no aplicativo ou impresso via Portal da Senatran.

Para idosos, a validade passa a ser vitalícia, enquanto para PCDs a autorização será mantida enquanto constarem no Registro de Referência da Pessoa com Deficiência. A credencial é vinculada a um único veículo, podendo ser alterada pelo aplicativo conforme necessário.

A medida é parte da Estratégia Federal de Governo Digital 2024-2027, facilitando o acesso a serviços públicos e promovendo a inclusão e acessibilidade.

INSS organiza força-tarefa para desbloquear BPC

O INSS iniciou uma força-tarefa de 90 dias para atender beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que tiveram o pagamento suspenso por falta de inscrição ou atualização no Cadastro Único (CadÚnico).

A medida surge após um aumento na demanda por informações sobre o desbloqueio. Para resolver a situação, os beneficiários devem comparecer às agências do INSS ou ligar para a Central 135, registrando o andamento da atualização do CadÚnico, o que permite o desbloqueio em até três dias.

Em seguida, é necessário realizar a atualização no Centro de Referência e Assistência Social (Cras) de sua cidade, com prazos de 45 dias em cidades menores e até 90 dias em municípios maiores. Beneficiários no Rio Grande do Sul, em áreas de calamidade, estão temporariamente isentos desse processo.

O BPC, garantido pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), oferece um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, sem necessidade de contribuição ao INSS.

Corte de benefícios do INSS para idosos é mentira

Recentemente, circulou nas redes sociais uma falsa informação afirmando que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva cortaria benefícios de 800 mil idosos com mais de 60 anos no INSS. A Secretaria de Comunicação da Presidência desmentiu a informação, esclarecendo que o número de 800 mil se refere às perícias planejadas para 2024 em beneficiários do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).

Essas revisões, iniciadas em agosto, buscam corrigir possíveis irregularidades e visam economizar cerca de R$7 bilhões em 2025. A revisão inclui o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado para idosos de 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda, e que não exige contribuição prévia ao INSS.

O pente-fino também mira beneficiários que não atualizam seus dados no CadÚnico há mais de quatro anos. A medida garante que os recursos cheguem a quem realmente necessita.