Vai ter idade mínima para uso de IA e redes sociais no Brasil? Entenda a mudança

O Brasil está pensando em alterar as regras de acesso das redes sociais e Inteligência Artificial para crianças e adolescentes

A presença de jovens nas redes sociais e em ambientes digitais cresce de forma acelerada, o que amplia tanto as oportunidades de aprendizado quanto os riscos associados ao uso indevido dessas plataformas. A facilidade de acesso faz com que crianças entrem em contato com conteúdos impróprios.

A ausência de filtros eficazes e o uso sem supervisão aumentam a vulnerabilidade emocional e psicológica desse público, tornando urgente a adoção de medidas protetivas. Além disso, a falta de critérios claros de idade e segurança intensifica os desafios para pais e responsáveis.

Nesse cenário, governos e instituições buscam soluções que conciliem liberdade digital com responsabilidade e proteção de menores. Não quer dizer que elas não podem acessar a internet, mas que esse será um espaço mais seguro.

Brasil vai mudar regras de acesso às redes sociais e IA para crianças

O governo brasileiro decidiu estabelecer novas regras para o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais e aos chatbots de inteligência artificial, com o objetivo de garantir um ambiente digital mais seguro.

A partir de março de 2026, o país passará a adotar uma classificação indicativa que define a idade mínima recomendada para uso de diferentes plataformas e aplicativos. Essa mudança ocorre em conjunto com a entrada em vigor do chamado ECA Digital, lei sancionada em 2024 para proteger menores online.

As plataformas digitais precisarão, obrigatoriamente, restringir o acesso de usuários abaixo da faixa etária adequada, a menos que os responsáveis legais autorizem a participação por meio de ferramentas de controle parental.

O bloqueio, contudo, não será imediato. O governo ainda elabora normas complementares para orientar as empresas durante o processo de adaptação. O Guia da Classificação Indicativa será atualizado com um novo eixo chamado interatividade, voltado especificamente a redes sociais, apps e sistemas de IA.

Essa inclusão permitirá que o governo categorize os ambientes digitais conforme os riscos de exposição, coleta de dados, engajamento excessivo e manipulação algorítmica, garantindo maior transparência e responsabilidade nas plataformas.

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O que vai mudar na prática?

Com a nova regulamentação, o uso de plataformas digitais passará a seguir faixas etárias específicas. A partir de 2026, cada serviço deverá atender aos seguintes critérios:

• A partir dos 12 anos: aplicativos de mensagens poderão ser usados se houver controle parental e verificação de idade. Também serão permitidos serviços com publicidade não direcionada e recursos de gamificação que não envolvam dinheiro. Na prática, apps como WhatsApp poderão funcionar desde que os pais controlem suas funções.
• A partir dos 14 anos: chatbots de inteligência artificial generativa e marketplaces ficarão acessíveis, desde que sigam regras de segurança. Esses sistemas poderão criar textos, imagens e respostas automáticas, mas o uso só será liberado a adolescentes com supervisão familiar.
• A partir dos 16 anos: redes sociais entram nessa faixa, já que envolvem coleta e compartilhamento de dados, geolocalização e algoritmos de engajamento. Plataformas com rolagem infinita, vídeos automáticos e filtros de imagem também exigirão essa idade mínima.
• A partir dos 18 anos: serviços que contenham conteúdo adulto, jogos de azar, casas de apostas e ferramentas de manipulação de imagem ou som só poderão ser acessados por maiores de idade. Essa categoria abrange sites de pornografia, bets e aplicativos com recompensas monetárias.

Essas regras entram em vigor gradualmente, com os eixos tradicionais de classificação sendo aplicados a partir de novembro de 2025, e as diretrizes de interatividade valendo em março de 2026. A partir daí, a classificação não será mais determinada pelas empresas, mas sim pelo Ministério da Justiça.

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Por que a regulamentação é importante?

A criação de regras específicas para o acesso de menores às redes sociais e aos serviços de IA representa um passo essencial para proteger o público mais vulnerável da sociedade. O principal objetivo é impedir que crianças e adolescentes se exponham a interações e conteúdos inadequados.

A verificação obrigatória da idade funcionará como uma barreira preventiva, ajudando a evitar casos de manipulação emocional, cyberbullying, desafios perigosos e dependência digital, que hoje preocupam pais e educadores.

Além da segurança, a nova regulamentação fortalece a responsabilidade compartilhada entre Estado, empresas e famílias. O governo passa a fornecer ferramentas de orientação, enquanto as plataformas assumem a obrigação de adotar sistemas de monitoramento e transparência.

Já os pais ganham o direito de autorizar ou negar o acesso dos filhos a determinados ambientes online. Esse modelo segue padrões internacionais, como os já aplicados na União Europeia, e busca equilibrar a liberdade de expressão com a proteção da infância.

Outro ponto relevante é o aspecto educativo. A classificação indicativa não pretende restringir o aprendizado, mas sim orientar o uso consciente das tecnologias. As novas diretrizes reconhecem que o contato com o mundo digital é inevitável e até necessário, mas deve ocorrer de forma gradual.

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