Fim da IDADE MÍNIMA para se aposentar através do INSS? Entenda a possibilidade

A idade mínima para se aposentar através do INSS vai sofrer algum tipo de mudança? Essa tem sido uma dúvida bastante constante entre os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor de considerar constitucionais as determinações em torno da Reforma da Previdência, do ponto de vista da aplicação de uma idade mínima para se aposentar por meio da aposentadoria especial do Instituto.

Este caso está em processo de análise por meio do plenário virtual. A expectativa é de que o julgamento seja finalizado no próximo dia 24 de março. Esta aposentadoria especial diz respeito ao benefício concedido devido à insalubridade. A proposta é de que a forma do cálculo para este tipo de aposentadoria seja modificada.

Idade mínima para se aposentar através do INSS

A proposta da ação em torno da determinação da idade mínima para se aposentar por meio do INSS surgiu a partir da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI). O projeto se mostrou contra os dispositivos relacionados à Reforma da Previdência, datada do ano de 2019.

A partir desta determinação, foi criado um requisito de idade para conceder esta aposentadoria especial aos segurados do INSS que exercem suas funções de trabalho diante de agentes que são nocivos à saúde e até mesmo à própria integridade física.

O objetivo da concessão da aposentadoria especial é evitar que o trabalhador em questão sofra algum tipo de prejuízo em virtude da exposição a estes agentes nocivos por um tempo maior ao permitido. Estes trabalhadores não devem esperar chegar à idade mínima, já que o benefício pode ser concedido antes para que o empregado não seja vítima desta situação por mais tempo.

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Como foi o voto do relator desta proposta?

Com relação a esta proposta apresentada anteriormente, o ministro Barroso, que é o relator, votou pela não procedência do pedido que foi feito. De acordo com ele, a estimativa de vida da população brasileira aumentou. Ele se baseou nas projeções realizadas pela Organização das Nações Unidas para o ano de 2100, no qual se estima que o Brasil seja o 10º país de todo o mundo a ter mais idosos.

Diante desta projeção, o ministro ressaltou que pode haver um déficit previdenciário e que isso é incontestável, o que apresentou uma piora nos últimos anos. O ministro ainda alegou que o pagamento das aposentadorias e também das pensões consomem uma grande parte do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e do orçamento previsto para a Previdência, o que faz com que não sobrem tantos recursos para áreas como a saúde e a educação.

Com relação à determinação de uma idade mínima para a concessão da aposentadoria especial por insalubridade, o ministro Barroso destacou que o requisito permanece sendo o mesmo em comparação com a aposentadoria voluntária. Portanto, o próximo passo é esperar o que vai ser decidido pelo STF.

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