Afinal, o Governo vai taxar as compras da Shein e Shopee? Quais regras estão valendo?

As plataformas de e-commerce internacionais se tornaram um verdadeiro sucesso no Brasil, com uma grande variedade de produtos e preços mais em conta que compensam a demora dos envios internacionais. Mas a possibilidade do governo taxar as compras está deixando muitas pessoas preocupadas.

Existe um temor de que as mercadorias fiquem mais caras e sejam retidas na alfândega para o pagamento de impostos, o que inviabilizaria as compras e resultaria em uma grande dor de cabeça para o consumidor. As regras sobre as compras internacionais passaram por mudanças recentemente, mas nem todas as pessoas sabem exatamente o que está valendo atualmente.

Além das alterações mais recentes, também está sendo analisada a possibilidade de uma nova taxação. Por se tratar de muitas novidades, é preciso conferir todos os detalhes sobre cada decisão do governo federal, dessa forma não devem restar dúvidas e as compras serão realizadas de forma mais tranquila.

Entenda as regras atuais para as encomendas internacionais

As novas regras para compras internacionais feitas pela internet entraram em vigor no dia 1º de agosto. Os impostos federais são zerados para as empresas que aderirem voluntariamente ao programa Remessa Conforme. Antes, todas as compras de pessoa jurídica para pessoa física tinham a incidência de 60% de imposto, independente do valor dos produtos.

O que acontecia era que pessoas jurídicas se passavam por pessoas físicas para burlar as regras, na prática a cobrança dos 60% só era feita quando as mercadorias caiam na fiscalização da Receita Federal. Agora, as empresas precisam pagar somente o imposto estadual, que é o ICMS e corresponde a 17%, no caso das compras online internacionais de até US$ 50.

De acordo com o governo federal, a tendência é que a entrega dos produtos seja feita com mais rapidez, tendo em vista que não será preciso passar por tanta burocracia na Receita Federal. Isso porque as empresas participantes do Remessa Conforme concordam em informar de maneira transparente o valor total da mercadoria, incluindo o frete e a cobrança de impostos.

As compras acima de US$ 50 continuam com a cobrança do imposto de importação. As empresas que não aderirem ao programa vão ter todos os produtos taxados em 60%. Com isso, é esperado que a sonegação fiscal diminua.

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Governo avalia taxar as compras? O que pode mudar?

O Ministério da Fazenda está avaliando a possibilidade de taxar as compras internacionais online de até US$ 50. A alíquota, que atualmente está zerada, pode passar a ser cobrada entre 17% e 20% sobre o total da compra. A taxação seria aplicada dentro do programa Remessa Conforme.

A medida ainda está sendo discutida no governo, com a expectativa que entre em vigor entre setembro e outubro. O intuito é buscar um equilíbrio entre a carga fiscal paga pelo varejo nacional e os tributos que as plataformas estrangeiras de vendas online pagam.

Dependendo da aceitação da opinião pública, um novo aumento na taxação pode acontecer até dezembro. As conversas e negociações estão avançadas entre os ministérios e as redes de varejo, mas ainda não há nada decidido.

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