Governo vai ANTECIPAR PIS/Pasep de 2025 para o ano-base 2024? Entenda a POSSIBILIDADE!

O calendário dos últimos anos do PIS/Pasep estava chegando com atraso, mas isso pode mudar caso o governo decida antecipá-lo.

O Tribunal de Contas da União (TCU) está atualmente avaliando a possibilidade de antecipar os pagamentos do abono salarial referentes a 2025 para o ano-base de 2024.

Anualmente, cerca de 24 milhões de trabalhadores brasileiros têm direito a este benefício, que desempenha um papel crucial no orçamento doméstico de muitas famílias.

Esta proposta está sendo considerada devido a diversos fatores econômicos e sociais, e sua implementação pode trazer mudanças significativas para muitos beneficiários. Confira.

O que é o ano-base do PIS/PASEP?

O termo “ano-base” refere-se ao ano em que o trabalhador acumulou os requisitos necessários para ter direito ao abono salarial do PIS/PASEP.

Em outras palavras, é o ano em que o trabalhador deve ter exercido atividade remunerada para que, no ano seguinte, possa receber o benefício.

Para ter direito ao abono, o trabalhador deve ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base, estar inscrito no PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos, e ter uma média salarial que não ultrapasse dois salários mínimos mensais.

Além disso, as informações do trabalhador devem estar corretamente registradas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

A importância do ano-base é fundamental, pois determina quem tem direito ao benefício no ano seguinte. Por exemplo, para os pagamentos do abono salarial em 2025, o ano-base seria 2024.

Assim, os trabalhadores que preencherem os requisitos durante 2024 estarão aptos a receber o benefício em 2025. Este sistema assegura que o benefício seja distribuído de forma justa e de acordo com as contribuições e renda de cada trabalhador.

Saiba mais: Saque FALSO do FGTS afeta milhares de trabalhadores: cuidado com o novo GOLPE!

Antecipação dos pagamentos do abono salarial

A recente consideração do TCU de antecipar os pagamentos do abono salarial referente a 2025 tem gerado grande interesse.

Essa antecipação poderia adiantaria a liberação de um importante auxílio financeiro para milhões de trabalhadores, ajudando-os a lidar melhor com suas despesas e planejamento financeiro.

O abono salarial é uma renda adicional que muitas famílias aguardam para complementar seus orçamentos, especialmente em tempos de dificuldades econômicas.

A proposta de antecipação visa mitigar os impactos financeiros sofridos nos últimos anos devido à pandemia de COVID-19.

Durante a pandemia, o governo brasileiro decidiu adiar o pagamento do abono salarial PIS/PASEP para redirecionar os recursos ao auxílio emergencial, criado para mitigar os impactos econômicos da crise.

Como consequência, os pagamentos do abono que deveriam ocorrer em 2021 foram adiados para 2022, e essa sequência de adiamentos prosseguiu nos anos subsequentes.

A antecipação proposta agora pelo TCU poderia reverter parte desses atrasos, proporcionando alívio financeiro mais rápido aos trabalhadores.

Veja mais: Para VOLTAR a receber o Bolsa Família basta ATUALIZAR o CadÚnico? Saiba a verdade!

Impacto financeiro da antecipação do PIS/Pasep

A antecipação dos pagamentos do PIS/PASEP para o ano-base de 2024 enfrenta resistência do governo federal devido ao impacto fiscal significativo. A mudança pode aumentar as despesas públicas em aproximadamente R$ 30 bilhões.

Esse aumento representa um desafio considerável para a sustentabilidade financeira do governo, podendo comprometer recursos destinados a áreas prioritárias como saúde e educação.

A antecipação, embora benéfica para os trabalhadores, precisa ser cuidadosamente avaliada em termos de suas implicações econômicas mais amplas.

Calendário deste ano

Enquanto não há uma decisão final sobre o adiantamento do PIS/PASEP para 2025, os pagamentos programados para 2024 continuam conforme planejado.

O governo federal já divulgou o calendário de pagamentos do abono salarial para 2024, referente ao ano-base de 2022.

Os trabalhadores devem ficar atentos às datas de pagamento para garantir que recebam seus benefícios no prazo. O calendário de pagamentos do PIS/PASEP 2024 é o seguinte:

Os pagamentos são realizados pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores do setor privado e pelo Banco do Brasil para servidores públicos.

Veja mais: Quem é MEI também pode receber o seguro-desemprego? E o PIS/Pasep? Confira seus DIREITOS!