Governo emite COMUNICADO para brasileiros que são obrigados a trabalhar aos feriados
Milhares de brasileiros ainda trabalham durante os feriados, dependendo do serviço que prestam. Veja o comunicado do governo sobre o tema!
O governo federal, através do Ministério do Trabalho e Emprego, fez um anúncio sobre quem trabalha aos feriados que está dando o que falar!
Dessa forma, as pessoas que se encaixam nessa definição devem ficar atentas para saber mais detalhes. Acompanhe!
O que a lei fala atualmente sobre trabalhar aos feriados?
Atualmente, a lei brasileira exige que o trabalho em feriados seja negociado através de convenção coletiva ou acordo individual entre empregador e empregado.
Em alguns casos, a legislação permite a compensação desses dias trabalhados com folgas em outros dias.
Além disso, a lei estipula que trabalhar em feriados pode implicar pagamento de horas extras ou adicional específico, garantindo direitos adicionais aos trabalhadores que prestam serviço nesses dias.
Quem deve seguir essas regras?
Normalmente, trabalhadores de setores considerados essenciais frequentemente trabalham em feriados. Isso inclui empregados de supermercados, farmácias, hospitais, serviços de emergência e postos de gasolina.
Ademais, trabalhadores de restaurantes, hotéis e alguns setores de varejo também podem trabalhar em feriados, especialmente em áreas turísticas ou cidades grandes.
Esses profissionais mantêm serviços críticos e de conveniência funcionando, mesmo em dias que, para muitos, são de descanso.
O mesmo vale para pontos facultativos?
Diferentemente dos feriados oficiais, os pontos facultativos não têm uma regulamentação específica em termos de direitos trabalhistas.
Isso significa que não há obrigatoriedade de pagamento de adicional ou compensação por trabalhar nesses dias, a menos que haja uma previsão em convenção coletiva ou acordo de trabalho.
Em suma, a decisão de abrir ou fechar a empresa e como gerenciar o trabalho dos empregados durante pontos facultativos geralmente fica a critério do empregador, devendo sempre respeitar o que foi acordado em contrato de trabalho ou convenção coletiva da categoria.
Governo fala sobre novas regras para quem trabalha em feriados
Desde 2021, o trabalho aos domingos e feriados estava liberado para certos setores, como supermercados e farmácias.
Contudo, a partir de novembro de 2023, essa facilidade foi alterada: agora, a liberação só acontece através de convenção coletiva ou negociação direta com o trabalhador.
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Mudanças estão chegando?
Agora, o governo Lula planeja trazer novidades já no próximo mês! Uma nova portaria vai alterar parte das regras.
A negociação continua sendo necessária, mas algumas categorias terão a liberação facilitada.
Assim, uma lista de exceções, incluindo supermercados, farmácias e postos de gasolina, será publicada, dispensando a liberação por convenção coletiva.
Qual o impacto dessas mudanças?
No geral, essa decisão, tomada após negociação entre trabalhadores e empresários do setor de atacado e varejo, visa equilibrar as necessidades dos empregadores com os direitos dos trabalhadores. A medida entrará em vigor imediatamente após sua publicação.
Confira todos os feriados de 2024
Em 2024, os feriados nacionais no Brasil serão os seguintes:
- 1º de Janeiro (Segunda-feira): Confraternização Universal (Ano Novo)
- 9 de Fevereiro (Sexta-feira): Carnaval (ponto facultativo)
- 10 de Fevereiro (Sábado): Carnaval (ponto facultativo)
- 11 de Fevereiro (Domingo): Carnaval (ponto facultativo)
- 12 de Fevereiro (Segunda-feira): Carnaval (ponto facultativo)
- 13 de Fevereiro (Terça-feira): Carnaval (ponto facultativo)
- 29 de Março (Sexta-feira): Paixão de Cristo (Sexta-feira Santa)
- 21 de Abril (Domingo): Tiradentes
- 1º de Maio (Quarta-feira): Dia do Trabalho
- 30 de Maio (Quinta-feira): Corpus Christi
- 7 de Setembro (Sábado): Independência do Brasil
- 12 de Outubro (Sábado): Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil
- 2 de Novembro (Sábado): Finados
- 15 de Novembro (Sexta-feira): Proclamação da República
- 25 de Dezembro (Quarta-feira): Natal
Lembre-se de que alguns estados e municípios podem ter feriados locais adicionais. Em anos bissextos, como 2024, algumas datas podem sofrer alterações, então sempre é bom verificar o calendário específico do ano.
Fique atento às novidades
As mudanças nas regras de trabalho em feriados refletem a busca por um equilíbrio entre a flexibilidade para os negócios e a proteção aos direitos dos trabalhadores.
Dito isso, é importante ficar atento às atualizações e entender como elas afetam você, seja como empregador ou empregado.
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