Governo pode pagar parcela extra do Bolsa Família? Só depende DISSO acontecer

No dia 02 de março de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a Medida Provisória (MP) que estabelece o retorno do programa de transferência de renda Bolsa Família, com a substituição oficial do Auxílio Brasil. Agora, o documento segue para o Congresso Nacional, local onde os parlamentares deverão aprovar a MP em até 120 dias para garantir a sua continuidade.

No entanto, no Congresso, os parlamentares poderão criar emendas bem como sugerir a retirada de outras. É neste contexto que entra uma das maiores polêmicas atuais com relação ao programa social: o possível pagamento do 13º salário do Bolsa Família. Deve-se salientar que ele foi pago uma vez, quando o benefício atendia pelo nome de Auxílio Brasil, mas não houve outros repasses posteriores.

Parcela extra do Bolsa Família

A proposta de pagamento da parcela extra do Bolsa Família, referente ao 13º, tem apoio de bancadas tanto pró quanto contrárias ao Governo Federal. Entre as justificativas apresentadas pelos parlamentares que apoiam a medida, está a possibilidade de redução da margem de pobreza de muitas famílias, uma vez que haveria um pagamento complementar das parcelas do Bolsa Família.

Por outro lado, o Executivo não apoia o projeto. De acordo com Leticia Bartholo, Secretária de Gestão da Informação e Cadastro Único, há poucas chances de que o 13º salário do Bolsa Família seja, de fato, aprovado.

Em entrevista concedida pouco após o retorno oficial do Bolsa Família, Bartholo destacou que o Bolsa Família se trata de um programa assistencial de transferência de renda. Logo, sendo assim, o programa visa complementar a renda das famílias em maior vulnerabilidade financeira no país. E, por esse motivo, ele não oferece as condições necessárias que justifiquem o pagamento de um 13º salário.

Veja também: Brasileiros que assinam carteira de trabalho podem perder o Bolsa Família? Confira as regras do programa

Impasse no Congresso

A MP do Bolsa Família ainda segue sem uma votação no Congresso Nacional, bem como outras 12 medidas provisórias enviadas pelo Governo Federal. Uma das razões que podem explicar uma possível demora é um impasse existente entre Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Senado, e Arthur Lira (PP), presidente da Câmara.

Isso pode estar acontecendo em decorrência de um impasse a respeito do rito de tramitações das MPs, no que se refere à formação de comissões mistas.

Veja também: Caixa ANTECIPA os pagamentos do Bolsa Família mais uma vez? Confira!

Pagamento de abril

Com o término do calendário de pagamentos de março, os brasileiros já aguardam os próximos repasses, de abril. O calendário já está disponível para consulta. Embora ainda haja um impasse no que diz respeito ao 13º salário do Bolsa Família, outros valores extras já foram aprovados, como é o caso do Benefício Primeira Infância.

Assim, milhões de famílias podem receber o adicional de R$ 150 reais caso tenham crianças de até 6 anos na composição familiar. Além disso, em abril também será pago mais uma vez o Vale-Gás.

• 14/04 – Final de NIS 1
• 17/04 – Final de NIS 2
• 18/04 – Final de NIS 3
• 19/04 – Final de NIS 4
• 20/04 – Final de NIS 5
• 24/04 – Final de NIS 6
• 25/04 – Final de NIS 7
• 26/04 – Final de NIS 8
• 27/04 – Final de NIS 9
• 28/04 – Final de NIS 0

Veja também: ESTES brasileiros vão passar a receber R$ 900 do Caixa Tem mensalmente; veja se você será contemplado