Governo pode pagar R$ 1.200,00 para MULHERES através do Auxílio Brasil? Entenda!

No auge da pandemia de Covid-19, o Governo Federal criou junto ao Congresso Nacional, o Auxílio Emergencial de R$ 600. Nele, foi instruídos que pessoas do sexo feminino chefes de família teriam direito à uma cota dupla de pagamentos, ou seja, R$ 1.200. Com a chegada do novo Auxílio Brasil, as mulheres foram inserida no grosso da população de baixa renda. Mas agora, essa proposta pode voltar à pauta. Saiba mais abaixo.

Auxílio Brasil de R$ 1.200 para mulheres

Como citado acima, em 2020, as mulheres líderes de suas famílias tiveram direito a duas cotas mensais do Auxílio Emergencial. Hoje, um documento está em trâmite na Câmara dos Deputados para criar um benefícios permanente de R$ 1.200 para essas mesmas pessoas que não tenham outros benefícios sociais. Apresentado pelo deputado Assis Carvalho (PT-PI) em abril de 2020, o texto aguarda o parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família.

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Aprovação é possível?

Em ano de eleições por todo o país, parece bastante improvável que um projeto dessa magnitude consiga ser aprovado ainda em 2022. Principalmente por conta da lei eleitoral que proíbe a criação de novos benefícios sociais. Além disso, sempre existe a questão do Orçamento da União e o tempo normal de andamento de um texto dessa importância dentro do Congresso Nacional.

Entretanto, o projeto já passou pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, onde foi aprovado. Contudo, é preciso ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e Constituição e de Justiça e Cidadania. Apenas após esses processos é que deve ser levado ao plenários de deputados e senadores para o tema ser votado, e caso vença, sej eventualmente sancionado pelo presidente da República em exercício.

De onde sairá o dinheiro?

Especialistas afirmam que o principal entrave do projeto que tenta um auxílio de R$ 1.200 para mulheres chefes de família, é de onde sairá o dinheiro. Isso sem falar que tal tipo de benefício não pode ser discutido como uma lei ordinária, ou seja, simplesmente aprovada pela maioria dos parlamentares no Congresso Nacional, mas sim como algo complementar. Neste caso, como um adicional do Auxílio Brasil. Por fim, é preciso que o projeto esteja dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias para valer.

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