Governo estabelece NOVAS regras para compras na Shopee, AliExpress e Shein; veja o que mudou
Parece que o impasse entre o governo brasileiro e lojas virtuais internacionais finalmente foi solucionado. Leia o texto abaixo, e confira os desdobramentos recentes.
A cada dia que passa, o comércio digital se torna mais proeminente ao redor do mundo. E o nosso país não é uma isenção a esta afirmação. Hoje em dia, de acordo com um levantamento feito pelo Octadesk, mais de 60% da população brasileira prefere fazer comprar pela internet. Este percentual serve para comprovar o estável interesse de nossos cidadãos pelo mundo das compras online.
Nesse sentido, plataformas internacionais vêm ganhando imensa popularidade aqui no Brasil, por conta de seus preços baixos e produtos diversos. Mas, quem faz compras em plataformas como a Shein e AliExpress precisam estar atento! Uma mudança na política do governo pode afetar diretamente os consumidores destas lojas virtuais. Confira mais detalhes no texto a seguir.
Governo federal anuncia mudança nas regras para compras internacionais
Quem anda acompanhando as notícias referentes a este novo Governo Lula já deve saber que esse ano anda sendo bem caótico, o que é de se esperar de um período de transição entre governos. Entretanto, quando falamos de políticas internacionais de comércio, a conversa pode se tornar ainda mais caótica. Mais cedo nesse ano, o Ministério da Fazendo anunciou que novas taxas passariam a valer para as compras feitas em sites como Shein, Shopee e AliExpress.
Após gerar muita confusão entre os internautas, o governo decidiu por adiar a decisão final. Contudo, parece que já podemos contar com o veredito final. Recentemente, a Secretaria Especial da Receita Federal efetuou uma publicação no Diário Oficial da União (DOU) a respeito das condições para compras feitas em plataformas estrangeiras.
A publicação, para quem ainda não conferiu, oficializa o início do Programa Remessa Conforme. O programa, que deve começar a valer a partir do mês de agosto, vai alterar as regas que envolvem prazos de envios internacionais de mercadorias assim como possíveis taxações. Vale notar, que o programa tem foco nas próprias empresas, que vão poder se inscrever até a data de início oficial da medida.
Confira mais detalhes a respeito das mudanças implementadas
Mas, se o Programa Remessa Conforme tem como principal foco as empresas internacionais, quais tipos de mudanças ele irá implementar? De antemão, as empresas que desejam participar da iniciativa vão receber tratamentos especiais. Isso pois, as etapas aduaneiras vão se tornar mais rápidas e econômicas para as instituições que ingressarem no programa. Além disso, estas instituições vão ter o direito de antecipar as suas prestações de contas com a Receita Federal.
Ademais, o Remessa Conforme também apresenta vantagens quanto ao envio de produtos e pagamentos de impostos. O programa proporciona isenção para o Imposto de Importação, assim, diminuindo os custos com os quais estas empresas devem arcar no processo de exportação. Todavia, a resolução demanda que os participantes assumam um compromisso de combate à pirataria, proibindo estritamente o comércio de produtos falsificados.
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