Governo de SP vai recorrer para contratar PMs em escolas
O governo de São Paulo vai recorrer da decisão judicial que suspendeu a contratação de policiais militares para atuar nas escolas públicas. Essa liminar foi conquistada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, conhecido como Apeoesp, na última sexta-feira.
O PSOL também entrou na briga e ajuizou uma ação popular para tentar barrar essa seleção. A deputada federal Professora Luciene Cavalcante, que é presidenta da Federação PSOL-Rede, ressaltou que a contratação dos policiais seria feita sem concurso público, o que gerou uma grande preocupação na comunidade escolar. Esses profissionais seriam escolhidos apenas por meio de entrevistas.
A ideia do governo de Tarcísio de Freitas era contratar 208 policiais militares para dar aulas em escolas cívico-militares, um projeto que foi tentado anteriormente por Jair Bolsonaro. Em Minas Gerais, onde esse modelo já foi implementado, alguns estudantes estão se mobilizando para mostrar seu descontentamento com essa proposta do governador Romeu Zema.
Na decisão que favorável à Apeoesp, o relator do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Carlos Ferreira Alves, aponta que a entidade questiona a constitucionalidade do projeto sob diversas óticas. Segundo a Apeoesp, a iniciativa fere a Constituição Federal ao não fazer uma consulta ampla e efetiva às comunidades escolares, que deveriam opinar sobre a mudança. Além disso, o governo estaria desrespeitando princípios de legalidade orçamentária e responsabilidade fiscal, uma vez que os salários dos policiais seriam superiores aos dos professores.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já considerou essa proposta inconstitucional, tanto no âmbito do governo paulista quanto em relação ao que foi planejado no Rio Grande do Sul. Esses pareceres foram entregues em 2024.
O cronograma que acompanhava essa proposta indicava que os resultados do processo de seleção seriam divulgados no dia 5 de agosto. Entre os dias 6 e 20 de agosto, seriam chamados os candidatos aprovados, com a expectativa de que eles assumissem seus cargos no dia 25.
