Recebe o FGTS? Saiba tudo o que MUDARÁ para você com a nova REVISÃO

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, por ser um dos benefícios trabalhistas mais importantes para quem atua de carteira assinada, exige muita atenção em relação a mudanças e revisões.

Dessa forma, os milhões de profissionais do regime CLT estão sendo informados a respeito de uma nova alteração no benefício. Na matéria a seguir, portanto, você pode conferir como você será atingido por esta mudança. Então, não perca nada do que vamos te revelar!

Benefícios do FGTS

Um dos principais benefícios para quem atua de carteira assinada é contar com o FGTS. Afinal, esse Fundo vem ajudando milhares de trabalhadores em todo o país, desde que foi lançado pelo Governo Federal.

Criado em 1966, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço chegou como um grande auxílio para a população brasileira, especialmente para quem é do regime CLT. Isto é, ele é um dentre tantos outros benefícios que estes profissionais contam, como acesso a benefícios previdenciários, férias remuneradas, décimo terceiro salário, PIS/Pasep etc.

Sendo assim, o saldo em conta do FGTS possui diversas maneiras de ser sacado integralmente, como em situações de compra da casa própria, aposentadoria e saque-aniversário. Esta última modalidade diz respeito a um saque no mês de aniversário do trabalhador, mas também possui regras específicas que exigem atenção, como o fato de o trabalhador ter de ficar 2 anos nela.

Vale lembrar que o saque de aniversário também possui alíquotas diferentes conforme o saldo em conta do profissional, disponibilizando, ainda, parcelas adicionais na maioria dos casos. As alíquotas variam entre 5 e 50%, e as parcelas extras podem chegar a 2900 reais. Só não recebem valores adicionais aqueles que se enquadram na alíquota de 50%.

Por fim, se você é um atuante de carteira assinada, saiba que novas mudanças no FGTS estão por vir com uma revisão recente anunciada. Por isso, te revelamos esse segredo logo abaixo.

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Revisão do Fundo

Dito tudo isso, os profissionais de todo o Brasil estão ansiosos para saber que revisão do FGTS é essa e como se preparar para a novidade no benefício.

O motivo disso é que foi confirmado que o STF pode voltar a julgar a restituição de mais de 300 bilhões de reais aos brasileiros. A definição da data para discussão da pauta depende da liderança do Tribunal.

Trata-se, então, da Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta em 2014. Ela questiona o critério de uso dos recursos do FGTS, que envolve a aplicação da Taxa Referencial e 3% de juros ao ano. Assim, a ação judicial solicita que essa abordagem seja considerada inconstitucional, sugerindo um índice atrelado à inflação, já que a TR não vem fornecendo rendimentos substanciais.

Os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça defendem a ideia de atualização do FGTS com base na rentabilidade da caderneta de poupança, atualmente em 6% a.a., + TR.

Portanto, enquanto a análise do Supremo Tribunal Federal está pausada, cabe aos brasileiros aguardarem mais detalhes sobre um novo julgamento, já que ainda não foi anunciada uma data para que as deliberações sejam retomadas.

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