ESTES motoristas têm até o fim do mês para RENOVAR a CNH; atente-se!

Renovar a CNH é essencial para todos os motoristas que pretendem continuar dirigindo em 2023! É importante lembrar que, em meio à pandemia de Covid-19, a necessidade de renovação da Carteira Nacional de Habilitação foi removida por meio de uma Portaria publicada pelo Governo Federal. Na época, a medida provisória tinha o objetivo de evitar aglomerações nas unidades estaduais do Detran e exercer um controle maior sobre o movimento da população no decorrer da política de isolamento social.

No entanto, no início deste ano, a medida em questão perdeu a validade, retomando assim o teor obrigatório da renovação da CNH. Junto com a volta das reemissões, os representantes do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) divulgaram o calendário que os motoristas que deixaram de renovar a CNH na pandemia devem seguir. Para alguns condutores, a data limite da renovação está cada vez mais próxima! Explicamos abaixo tudo que você precisa saber; confira!

Quem pode tirar a CNH no Brasil?

Antes de falar sobre os prazos de renovação da CNH e o procedimento que os motoristas devem cumprir para garantir a permissão atualizada para dirigir, é importante lembrar quais são os critérios que devem ser atendidos para a emissão do documento em primeiro lugar.

Muita gente não sabe, mas atualmente, aproximadamente 78 milhões de brasileiros têm CNHs ativas, comprovando assim a aptidão para conduzir veículos automotores terrestres dos mais diversos tipos. As informações vêm do levantamento mais recente do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), divulgado em 2022.

Sendo assim, surge a dúvida: quem pode tirar carteira de motorista no Brasil? Para garantir o documento, os interessados devem seguir alguns critérios. São eles:

• Ter mais de 18 anos;
• Saber ler e escrever (ser alfabetizado);
• Possuir carteira de identidade ou equivalente;
• Possuir CPF;
• Completar todas as aulas práticas e teóricas;
• Passar no exame de habilitação.

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Renovar a CNH volta a ser obrigatório

Como citamos anteriormente, em meio à pandemia de Covid-19, o Governo Federal removeu o teor obrigatório do processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

A partir de uma Medida Provisória (MP), publicada em março de 2022, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) confirmou também uma expansão no prazo de renovação da CNH para diminuir o número de pessoas nas unidades de atendimento do Detran e de outros órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

Com a publicação desta medida, todos os motoristas brasileiros cujas CNHs perderam a validade entre março de 2020 e dezembro de 2022 podem aproveitar um período bem maior para realizar o procedimento de renovação do documento.

O calendário atualizado, com todas as datas-limite, também foi definido pelo Conselho Nacional de Trânsito, optando por datas diferentes para cada um dos 27 estados.

Também vale citar que a MP que aumentou o prazo de renovação da CNH perdeu a validade em janeiro de 2023. A partir desta data, as regras originais voltam a valer. Ou seja: todas as Carteiras Nacionais de Habilitação que venceram após o dia 2 de janeiro de 2023 (o primeiro dia útil do ano), devem ser renovadas de acordo com o prazo tradicional do Detran, que é de 30 dias (contados após o dia do vencimento).

Quando os brasileiros devem renovar a CNH?

O prazo de renovação da CNH varia de acordo com a data de vencimento do documento. Os motoristas cujas carteiras perderam a validade em outubro do ano passado, por exemplo, podem solicitar a renovação da permissão para dirigir até o dia 30 de junho de 2023.

Em outras palavras, se a sua CNH se encontra nessa situação, vale a pena começar o procedimento para não perder a data! Afinal de contas, você tem pouco mais de duas semanas para solicitar a renovação.

Como citamos anteriormente, o prazo mais extenso vale SOMENTE para as CNHs que venceram entre 1 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022.

Agora, para as carteiras de motoristas que vencem em 2023, a renovação deve ser realizada de acordo com o prazo original do Detran. Logo, os motoristas devem renová-las em, no máximo, 30 dias após a data de vencimento.

O que acontece com quem dirige com a CNH vencida?

Com a volta do prazo de renovação da CNH, retornam também as sanções administrativas (e penais) que incidem sobre todos os motoristas que dirigem com o documento vencido. Nesse sentido, os condutores querem saber: o que pode acontecer com quem é pego infringindo as regras de trânsito?

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação vencida é uma infração de natureza “gravíssima”. Os motoristas que são flagrados nessa prática levam uma multa de R$ 293,47, além do acréscimo de 7 pontos no documento.

Sob a mesma perspectiva, o CTB também indica que a validade do documento varia de acordo com a faixa etária de cada condutor. Para os motoristas com menos de 50 anos, a CNH tem validade de 10 anos; para os condutores de 50 a 69 anos, o documento deve ser renovado a cada 5 anos; e para as pessoas que têm mais de 69 anos, a carteira de motorista vale apenas por 3 anos.

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Como renovar a CNH em 2023?

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação não é uma responsabilidade do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), mas sim dos Detrans estaduais. Cada unidade conta com políticas próprias de atendimentos, taxas individualizadas e recursos específicos para os motoristas.

Portanto, para saber como realizar o procedimento de renovação da CNH, você deve entrar em contato com o Detran da sua região e solicitar mais informações sobre o processo. Você pode fazer isso, pelo computador (nos sites oficiais do Detran), pelo telefone ou de maneira presencial.

Em São Paulo, por exemplo, os motoristas podem iniciar o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação por canais digitais como www.poupatempo.sp.gov.br, e www.detran.sp.gov.br. Basta acessar o site, atualizar os dados cadastrais e agendar o exame médico.

Por fim, confira abaixo o calendário atualizado que todos os motoristas cujas carteiras de habilitação perderam a validade em 2023 devem seguir:

• Motoristas cujas CNHs venceram em outubro de 2022 – Podem renovar o documento até 30 de junho de 2023;
• Motoristas cujas CNHs venceram em novembro de 2022 – Podem renovar o documento até 31 de julho de 2023;
• Motoristas cujas CNHs venceram em dezembro de 2022 – Podem renovar o documento até 31 de agosto de 2023.