Chega de descanso? Entenda notícia que divulga fim das aposentadorias no Brasil através de medida do STF
Saiba mais sobre o fim das aposentadorias no Brasil e se essa é realmente uma possibilidade após notícia que detalha decisão do STF
A recente circulação de notícias nas redes sociais sobre o fim das aposentadorias no Brasil, alegando uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), causou alvoroço entre muitos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
No entanto, essa informação é falsa. O que está realmente em debate no STF é a Revisão da Vida Toda, um cálculo que pode beneficiar alguns aposentados ao considerar contribuições anteriores ao Plano Real.
Embora essa questão esteja sendo discutida judicialmente, não há qualquer indicação de que o STF ou o governo pretendam acabar com as aposentadorias no país.
O que realmente está sendo discutido no STF?
A Revisão da Vida Toda é uma ação judicial que permite que aposentados do INSS solicitem o recálculo de suas aposentadorias, levando em conta salários e contribuições anteriores a julho de 1994, antes da implementação do Plano Real.
Muitos aposentados, especialmente aqueles que tiveram altos salários nesse período, argumentam que a regra de transição criada em 1999, junto com o fator previdenciário, prejudicou o valor de seus benefícios.
O STF aprovou a revisão em 2022, abrindo espaço para que os segurados pudessem pleitear essa correção na Justiça.
No entanto, em 2023, o ministro Alexandre de Moraes decidiu suspender todos os processos relacionados à Revisão da Vida Toda, atendendo a um pedido do INSS, que solicitou a paralisação até que a questão fosse novamente julgada em plenário.
A decisão do STF, tomada em março deste ano, derrubou a tese da revisão, mas ainda há dois recursos pendentes de julgamento. Esses recursos têm o poder de alterar a decisão final e trazer de volta a possibilidade de recálculo para alguns aposentados.
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Falsa alegação de fim das aposentadorias
As publicações que circulam nas redes sociais, sugerindo o fim das aposentadorias, utilizam trechos de uma reportagem da Jovem Pan.
No vídeo, é possível ouvir um homem fazendo uma afirmação errônea sobre a suposta intenção do governo de acabar com as aposentadorias para sempre.
Contudo, o vídeo mostra na realidade uma reportagem sobre a decisão de Alexandre de Moraes de levar o julgamento da Revisão da Vida Toda ao plenário físico, algo que nada tem a ver com a extinção das aposentadorias.
A aposentadoria vitalícia do INSS continua valendo. O direito de os segurados receberem o benefício até o fim de suas vidas não está em risco. O que está em discussão é a forma de cálculo e se as contribuições mais antigas devem ou não entrar no cálculo final do benefício.
Portanto, as alegações de que o STF está buscando eliminar as aposentadorias são completamente infundadas e desinformadas.
O julgamento sobre a Revisão da Vida Toda
Em agosto de 2023, o julgamento dos recursos sobre a Revisão da Vida Toda foi temporariamente suspenso. No entanto, ele será retomado entre os dias 20 e 27 deste mês.
O resultado desse julgamento pode atingir aqueles que desejam incluir suas contribuições anteriores a 1994 no cálculo da aposentadoria, mas não afeta o direito fundamental à aposentadoria em si.
A confusão gerada nas redes sociais tem a ver com a má interpretação e desinformação sobre o real teor das discussões no STF. Em resumo, as aposentadorias do INSS permanecem inalteradas e não há nenhum plano de eliminação desse direito.
As discussões no STF se concentram apenas na Revisão da Vida Toda, uma questão que pode beneficiar alguns aposentados em termos de valor do benefício. Logo, de maneira nenhuma isso implica no fim do sistema previdenciário brasileiro.
Mudanças no consignado do INSS
A partir de janeiro de 2025, o INSS implementará novas regras para o crédito consignado de aposentados, buscando reduzir o assédio de instituições financeiras.
Atualmente, há um bloqueio de 90 dias para a contratação de empréstimos após a concessão da aposentadoria. Com as novas diretrizes, os segurados poderão solicitar o crédito assim que desbloquearem essa função no App Meu INSS, mesmo sendo recém-aposentados.
A medida também limita a contratação do consignado apenas ao banco responsável pelo pagamento do benefício, com o objetivo de diminuir a pressão de outras instituições financeiras.
No entanto, Diego Cherulli, diretor do IBDP, critica essa abordagem, afirmando que ela apenas adiará as ofertas de crédito, sem eliminá-las, uma vez que os dados dos aposentados continuam sendo compartilhados entre os bancos.
