FGTS também pode ser usado para comprar carros? Tire suas dúvidas

Todo trabalhador formal tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas nem todos sabem em quais momentos podem sacar os valores. Por exemplo, é de conhecimento comum que ele pode ser utilizado para pagar parcelas de uma casa, mas e quanto a um carro?

Se você também tem essa dúvida e quer saber se pode usar os valores para adquirir seu automóvel, veja o que diz a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Posso usar o FGTS para comprar um carro?

A princípio, o FGTS é um benefício garantido a todos os trabalhadores de carteira assinada. Basicamente, todos os meses o empregador ou a empresa têm o dever de depositar 8% do salário total dos funcionários (sem descontar do pagamento) em um fundo que, futuramente, pode servir para diversas situações.

Dessa forma, como o fundo serve como um benefício emergencial, não é sempre que o trabalhador pode ter acesso a esse dinheiro. Para isso, foram criadas modalidades específicas que permitem o saque das contas vinculadas, de forma que o cidadão nunca fique sem dinheiro, quando mais precisar.

Em relação especificamente ao saque para a compra de automóveis, ainda não é possível. Entretanto, há o Projeto de Lei (PL) 2679/22 que, desde que surgiu, pretende facilitar o acesso ao pagamento para adquirir carros. Essa possibilidade ajudaria tanto os trabalhadores quanto o mercado, visto que, ao mesmo tempo que há um acesso facilitado aos veículos, haveria fomento ao mercado de automóveis com a aquisição tanto de novos quanto usados.

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Em quais outros momentos posso sacar os valores?

Apesar de o PL ainda aguardar liberação, há outras formas de ter acesso aos valores do fundo:

• Caso o trabalhador seja demitido sem justa causa;
• Quando um trabalhador de aposenta pode ter acesso ao valor total;
• Caso seja necessário para comprar a casa própria;
• Se, em algum momento, a empresa em que o trabalhador vier a falir ou o empregador falecer;
• Quando um trabalhador temporário chega ao fim do contrato;
• Em uma situação em que o trabalhador e o empregador chegam a um acordo. Por exemplo, se o trabalhador quer sair da empresa, mas não quer se demitir, simplesmente (pois perderia seus direitos), ele pode entrar em acordo com a empresa para acessar 80% do FGTS;
• Quando o cidadão está há mais de três anos sem conseguir emprego remunerado ou formal;
• Quando o trabalhador completa seus 70 anos de idade;
• Ao ocorrer alguma catástrofe natural, como alagamentos e inundações reconhecidas pelo governo;
• Modalidade de aniversário, concedida anualmente aos trabalhadores que queiram optar por ela;
• Por último, quando o trabalhador ou algum de seus dependentes apresenta algum tipo de doença grave, como é o caso do câncer, do HIV ou então encontram-se em situação de estágio terminal.

Para saber se você tem direito a qualquer uma delas ou conferir quanto você tem disponível nas contas, basta acessar o app do FGTS (Android: https://bityli.com/InMQC ou iOS: https://bityli.com/giWTE).

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