FGTS pode ser liberado para pais de recém-nascidos: entenda o que está em jogo na Câmara
Proposta prevê liberação parcial do fundo para pais de recém-nascidos e mães solo, mas enfrenta resistência devido ao alto custo estimado
A possibilidade de pais de recém-nascidos sacarem parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ganha destaque na Câmara dos Deputados. A proposta, que também contempla mães solo e adotantes, está em fase de revisão e levanta discussões sobre o impacto financeiro nas reservas do fundo.
Com um custo estimado de R$ 63 bilhões, a medida ainda depende de ajustes para viabilizar a aprovação. A expectativa é de que a votação ocorra em breve, mas o debate entre parlamentares e a Caixa Econômica Federal (caixa.gov.br) continua intenso.
Projeto busca ampliar as condições de saque do FGTS
A proposta em análise estabelece novas situações para o saque do FGTS, beneficiando pais biológicos e adotivos logo após o nascimento ou adoção de uma criança. O objetivo é oferecer suporte financeiro nesse momento delicado, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade.
Além disso, mães solo e responsáveis por crianças com deficiência ou condições de saúde incapacitantes também seriam contempladas. Esse grupo, segundo o texto, poderá usar o benefício para cobrir despesas relacionadas à saúde da mãe ou do filho até os cinco anos completos.
Para evitar o esgotamento dos recursos do fundo, o projeto define um limite de saque. O valor permitido seria de até dois meses de salário bruto do titular, retirado da conta com maior saldo disponível.
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Debate sobre o impacto financeiro adia a votação
O alto custo estimado da proposta provocou o adiamento da votação. De acordo com projeções do governo, a liberação poderia comprometer até R$ 63 bilhões do FGTS, reduzindo significativamente a capacidade de financiamento de projetos habitacionais.
Esse fundo tem papel essencial na construção civil, especialmente em iniciativas de habitação popular. Entre 2019 e 2024, o FGTS injetou R$ 444 bilhões na economia, fomentando o mercado imobiliário e gerando empregos no setor.
Diante desse cenário, o relator do projeto, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), afirmou que buscará um acordo com a Caixa Econômica Federal. A intenção é ajustar a proposta para minimizar o impacto nas reservas do fundo.
Critérios definidos ampliam o alcance do benefício
O texto prevê critérios específicos para a concessão do saque, priorizando famílias que enfrentam situações de maior fragilidade financeira. Entre as condições estabelecidas, destacam-se:
- Dificuldades no sustento familiar após o nascimento ou adoção da criança;
- Responsabilidade por pessoa com deficiência ou doença grave;
- Necessidade de recursos para tratamentos médicos durante a gestação ou até os cinco anos de idade do filho;
- Situação de dependência econômica e exposição à violência doméstica.
Essas regras buscam garantir que o benefício seja direcionado às famílias que realmente necessitam de suporte financeiro imediato.
FGTS já prevê saques em diferentes situações
Atualmente, o FGTS já oferece diversas opções de saque, disponíveis em situações específicas. Entre elas estão:
- Demissão sem justa causa;
- Saque-aniversário, realizado no mês de nascimento do trabalhador;
- Saque por calamidade pública;
- Diagnóstico de doenças graves;
- Aposentadoria;
- Saque por idade, a partir dos 70 anos.
Mesmo com essas possibilidades, a proposta de liberação no nascimento ou adoção amplia o alcance do fundo, mas levanta preocupações sobre a sustentabilidade dos recursos.
Próximos passos na tramitação do projeto
A expectativa é de que a nova versão do texto seja apresentada nos próximos dias, após as negociações com a Caixa Econômica Federal. A votação, que já foi adiada, deve ocorrer na próxima semana, mas ainda precisa passar por novas análises e ajustes antes de uma decisão final.
Enquanto isso, especialistas acompanham de perto as discussões, alertando para a importância de equilibrar o apoio às famílias com a manutenção da saúde financeira do FGTS. A definição desse impasse será determinante para o futuro do fundo e para a ampliação dos direitos dos trabalhadores brasileiros.
