FGTS para trabalhadores informais? Entenda a proposta!
Trabalhadores informais poderão contar com FGTS? Veja!
Os trabalhadores informais compreendem uma grande parte da população economicamente ativa no país hoje em dia. De acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), o Brasil conta atualmente com quase 40 milhões de trabalhadores informais. A liberação da pesquisa pelo IBGE ocorreu no segundo trimestre de 2022.
Por conta disso, qualquer modificação que altere a vida desses trabalhadores é relevante, uma vez que o número é expressivo. Agora, uma nova proposta pretende criar uma espécie de fundo de garantia para esse grupo, similar ao que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) oferece para os trabalhadores formais.
FGTS para trabalhadores informais?
Em primeiro lugar, é importante destacar que essa proposta se trata de uma medida prevista dentro do plano de governo de uma das candidatas à presidência da República, Simone Tebet (MDB).
Assim, uma das concorrentes das próximas eleições fez a protocolização de seu plano de governo junto ao órgão responsável, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
De acordo com ele, entregue no último dia 15 de agosto, pode haver a criação de um fundo, que funcionaria de modo similar a uma poupança social, por meio de recursos públicos. Esse fundo se destinaria aos trabalhadores informais.
Dessa maneira, o trabalhador teria a possibilidade de fazer o resgate do dinheiro caso cumpra com as regras previstas, sendo uma delas, por exemplo, a perda da renda.
A permissão, de acordo com informações, seria de sacar uma parte ou todo o fundo disponível para o trabalhador neste momento.
Vale lembrar que essa ideia não é exatamente nova. Isso porque há dois documentos com ideias similares ao da proposta de Tebet, sendo um de Tasso Jereissati (PSDB) e em “Contribuições para um governo democrático e progressista”, disponível desde o início deste mês, de vários autores.
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Possibilidades de saque
Os trabalhadores formais hoje contam com algumas possibilidades de saque do dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. Uma das mais comuns é quando há demissão sem justa causa do trabalhador.
Além disso, em casos de aposentadoria também é possível solicitar o dinheiro, amortização de parcelas da casa própria, em situação de construção ou compra da casa própria, dentre outros, também permitem.
Há uma rodada de saque extraordinário do FGTS de até R$ 1 mil ocorrendo neste momento. Assim, os trabalhadores podem ter direito a sacar o dinheiro. Dessa maneira, o prazo limite para quem deseja sacar vai até dezembro.
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