FGTS muda as regras: é possível receber o saque-aniversário MESMO após a demissão? Entenda!
Antigamente, algumas regras do FGTS podiam impedir o recebimento de benefícios. Entenda o wue mudou e aproveite as alterações!
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um benefício exclusivo para trabalhadores que possui uma série de regras importantes, que ditam quando podemos ou não sacar valores.
Entretanto, algumas mudanças recentes chamaram a atenção da população, uma vez que há mais flexibilidade no acesso das quantias. Confira!
Como funciona o FGTS?
A princípio, o FGTS é um direito dos trabalhadores brasileiros com carteira assinada, onde os empregadores depositam 8% do salário mensalmente.
Normalmente, o saque total do FGTS é permitido em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, doenças graves, ou ao completar 70 anos.
A escolha do saque-aniversário, contudo, altera a disponibilidade do saque total em caso de demissão, limitando o acesso apenas à multa rescisória.
Surgimento do saque-aniversário
Desde 2019, o FGTS passou a oferecer uma nova modalidade de saque para os trabalhadores: o saque-aniversário.
Basicamente, essa opção permite o resgate de uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de aniversário do trabalhador ou nos três meses subsequentes.
No entanto, optar pelo saque-aniversário implica renunciar ao direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, uma mudança que levanta várias questões entre os trabalhadores.
Como o saque-aniversário funciona?
Em resumo, o saque-aniversário é uma modalidade do FGTS que permite ao trabalhador sacar anualmente uma parte do saldo de sua conta no mês de seu aniversário.
Dessa forma, ao optar por essa modalidade, o trabalhador renuncia ao direito de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa, mantendo, porém, o direito à multa de 40%.
É possível escolher o saque-aniversário através dos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal, mas a reversão para o saque tradicional só é permitida após 25 meses da mudança.
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Flexibilidade no FGTS
Ademais, a opção pelo saque-aniversário oferece aos trabalhadores uma maior flexibilidade para acessar parte de seus fundos, o que pode ser útil para cobrir despesas emergenciais ou realizar planos de curto prazo.
Entretanto, é crucial estar ciente de que, ao escolher essa modalidade, perde-se o direito ao saque integral do FGTS em situações de demissão sem justa causa.
Além disso, a Caixa destaca que a reversão para a modalidade tradicional de saque só é permitida após um período de carência de 25 meses.
Mudanças disponíveis em 2024?
O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, iniciou discussões sobre a possibilidade de permitir o saque rescisório mesmo para quem optou pelo saque-aniversário, uma proposta que busca equilibrar a flexibilidade dessa modalidade com a segurança do saque integral em caso de desligamento não voluntário.
Um projeto de lei do senador Paulo Paim segue na mesma linha, sugerindo alterações que podem beneficiar os trabalhadores no futuro.
Vale a pena optar pelo saque-aniversário?
No geral, decidir entre o saque-aniversário e o saque integral em caso de demissão sem justa causa é uma escolha pessoal que deve ser feita com base em uma análise cuidadosa das próprias necessidades financeiras e expectativas de estabilidade no emprego.
É importante ponderar os prós e contras de cada opção, considerando as possíveis mudanças nas regras e o impacto a longo prazo no acesso aos recursos do FGTS.
Por fim, a escolha entre o saque-aniversário e o saque tradicional em caso de demissão sem justa causa envolve não apenas considerações financeiras imediatas, mas também o planejamento para o futuro e a segurança financeira a longo prazo.
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