Facebook deverá indenizar 8 milhões de brasileiros; confira a decisão da Justiça
A Justiça brasileira determinou o pagamento após a rede social ser acusada de não proteger os dados dos usuários, o que causou um grande vazamentos das informações.
As redes sociais possuem um grande destaque no mundo todo, reunindo usuários que criam uma conta e passam a poder utilizar os recursos e funcionalidades próprios da rede. Uma das mais populares do planeta é o Facebook, que ainda está entre uma das plataformas virtuais com maior número de usuários no Brasil.
Agora, a notícia é de que o Facebook deverá ter que pagar uma indenização para 8 milhões de brasileiros. Essa decisão foi tomada pela Justiça brasileira, por conta de um motivo referente aos dados dessa parcela de cidadãos.
Facebook deverá indenizar 8 milhões de brasileiros
Antes de mais nada, é importante comentarmos que a decisão da Justiça teve a sua publicação realizada no último dia 23 de março, quinta-feira. A decisão foi tomada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, localizada no estado do Maranhão, na capital. A sentença é de responsabilidade do juiz Douglas de Melo Martins.
Logo, sendo assim, o juiz tomou a sua decisão acolhendo em partes os pedidos que foram formulados a partir de uma ação civil coletiva, que havia sido anteriormente proposta pelo Ibedec, o Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo.
De acordo com a argumentação da entidade, o Facebook não respeitou a proteção legal assegurada aos consumidores no que diz respeito aos direitos fundamentos de garantia à privacidade, uma vez que houve o vazamento de dados pessoais de usuários da plataforma. Apenas no Brasil foram pouco mais de 8 milhões de usuários que passaram pela situação, conforme o Instituto.
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Qual foi a sentença?
Dessa maneira, o grupo de usuários que poderá ser indenizado pela plataforma são aqueles que tiveram os seus dados pessoais expostos, ou seja, vazados. De acordo com a decisão da Vara, todos aqueles brasileiros que passaram pela experiência dos vazamentos de dados terá direito a receber uma indenização na importância de R$ 500 reais do Facebook.
Além disso, para o Facebook também houve uma outra sentença. A Justiça chegou ao entendimento de que a plataforma precisa arcar com o pagamento de uma espécie de multa no valor de R$ 72 milhões de reais. Esse pagamento deve ocorrer a título de danos morais e a ideia é de que essa quantia seja revertida para o Fundo Estadual de Interesses Difusos.
De acordo com as informações divulgadas, o pagamento da indenização de R$ 500, com o trânsito julgado da sentença, terá orientações para ser feito em cumprimento individual de sentença, estando relacionado com o foro de residência de cada usuário que tenha o direito a receber o dinheiro.
Em sua decisão, o magistrado deu a entender que o Facebook não cumpriu com a sua função de garantir a proteção dos dados de seus usuários, mesmo que o tratamento ilícito possa ter sido cometido por terceiros, posto que competia ao Facebook a necessidade de zelar pelos dados.
No entanto, vale a pena ressaltar que ao Facebook ainda caberá recurso.
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