Documento do INSS é indispensável para a declaração do Imposto de Renda e já está disponível online
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que devem prestar contas à Receita Federal em 2025 já podem acessar o informe de rendimentos referente ao ano-base 2024.
Esse documento é fundamental para a correta declaração do Imposto de Renda, evitando inconsistências que possam levar à malha fina.
O informe de rendimentos detalha todos os valores recebidos ao longo do ano anterior, sejam eles tributáveis ou isentos.
O acesso é facilitado por meios digitais, permitindo que os beneficiários obtenham o extrato sem sair de casa. Além disso, a consulta também pode ser realizada por telefone ou na rede bancária.
Emissão pode ser feita via internet, telefone ou rede bancária
A emissão do extrato para o Imposto de Renda é simples e rápida. A ferramenta mais prática é o portal ou aplicativo Meu INSS, disponível para sistemas Android e iOS.
Primeiro, acesse o site oficial (meu.inss.gov.br) ou abra o aplicativo. Em seguida, clique na opção “Entrar com Gov.br” e informe seu CPF e senha cadastrada.
Ao acessar, role a tela até encontrar a aba “Outros serviços” e clique em “Ver mais”. Depois, selecione o ícone “Extrato do Imposto de Renda”, escolha o ano-calendário 2024 e faça o download do documento em formato PDF.
Além da opção digital, há alternativas para quem prefere outros canais. O informe também pode ser solicitado pelo telefone 135, que oferece atendimento direto aos beneficiários. Outra possibilidade é buscar o documento diretamente nas agências bancárias onde o aposentado recebe seu benefício.
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Regras de obrigatoriedade incluem diferentes faixas de renda e bens
A Receita Federal deve divulgar as regras específicas para a declaração de 2025 em março, mas algumas obrigatoriedades já são conhecidas. Devem prestar contas aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS que tenham recebido rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 no ano de 2024.
Além disso, pessoas que obtiveram rendimentos isentos acima de R$ 200 mil, como heranças ou indenizações, também precisam declarar.
A obrigatoriedade se estende a quem realizou vendas de bens com ganho de capital, possui bens superiores a R$ 800 mil ou obteve receita bruta em atividades rurais acima de R$ 153.199,50.
É importante ressaltar que o governo estuda uma possível isenção para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. Caso seja confirmada, essa medida pode alterar o cenário da declaração para muitos brasileiros.
Erros na declaração podem causar multas e sanções severas
A omissão ou erro nas informações do Imposto de Renda pode trazer complicações sérias. Declarações com dados incorretos correm alto risco de cair na malha fina, o que implica em uma análise minuciosa pela Receita Federal e possíveis sanções.
O atraso na entrega também gera multa, aplicada a partir de 1% ao mês sobre o valor devido, com mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto. Caso haja direito à restituição, a multa é descontada diretamente desse valor.
Em situações mais graves, com atrasos superiores a 20 meses ou inconsistências não corrigidas, pode haver investigação por sonegação fiscal. Esse crime é passível de penalidades mais rigorosas, incluindo multas elevadas e até prisão, conforme prevê a legislação vigente.
Manter a organização dos documentos e conferir atentamente todas as informações declaradas é essencial para evitar problemas com o Fisco. O informe de rendimentos do INSS é uma das principais ferramentas para assegurar uma declaração precisa e dentro da legalidade.
