EXCELENTE notícia para quem participa do Minha Casa, Minha Vida acaba de sair
O relatório feito pelo Deputado Marangoni, do partido União de São Paulo, referente à mudanças no programa social Minha Casa Minha Vida, foi aprovado esta semana. Saiba o que mudará.
Foi aprovado esta semana o relatório do deputado Marangoni (União-SP) sobre mudanças significativas na versão original do programa Minha Casa Minha Vida enviada pelo governo. Agora, o documento passará pelo plenário da Câmara dos Deputados.
O deputado manteve os critérios de renda adotados para as famílias serem aceitas no programa, porém fez algumas modificações para acatar mais de 80 emendas propostas na comissão.
Saiba todos os detalhes aqui.
Notícia boa para beneficiários do Minha Casa Minha Vida
Conforme o deputado e relator do documento, a intenção é melhorar o programa Minha Casa Minha Vida com novas formas de construir moradias e agentes financiadores. O fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal e estímulo à entrada de bancos privados e até mesmo os digitais e locais como cooperativa de crédito na operação do programa, são uma das medidas para modernizar e corrigir falhas.
Através de aplicativo que identifique o destinatário do dinheiro, as instituições financeiras devem fornecer informações sobre as transferências ao Ministério das cidades.
A alteração da legislação atual para permitir que os contratos de imóveis sejam formalizados por via digital, também faz parte das reivindicação. Assim como 5% dos recursos da política habitacional sejam repassados fundo a fundo ou por meio de convênios para financiar a retomada de obras paradas, reformas ou requalificação de imóveis que não estão sendo utilizados e obras habitacionais em municípios de no máximo 50 mil habitantes.
Também foi acatado por Marangoni, a emenda que prevê o desconto de 50% na conta de energia dos consumidores inscritos no Cadastro Único dos programas sociais do governo (CadÚnico)
O relatório ainda levanta a questão de que mulheres vítimas de violência doméstica e famílias que moram em áreas de risco precisam ser colocadas como prioridade para firmar contrato de moradia.
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O relatório prevê 3 subsídios. Entenda.
O relatório do deputado Marangoni prevê 3 subsídios: o verde, destinado a projetos com uso de tecnologias sustentáveis e ambientais; o de localização, para empreendimentos próximos a áreas urbanas e integrados ao transporte público; e o de qualificação, para construções que incluam áreas comerciais.
O objetivo disso é redirecionar as moradias de baixa renda para áreas mais privilegiadas.
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Quais são os requisitos para participar do programa e como conseguir o financiamento da casa própria?
Além dos critérios de renda familiar, a mulher precisa ser a responsável pelo imóvel, com registro no nome dela. E famílias que tenham deficientes, idosos, crianças e adolescentes em sua composição, têm prioridade no programa.
Famílias de áreas urbanas que ganham até R$2640 e famílias de áreas rurais que ganham até R$31,680, precisam se cadastrar no órgão habitacional do governo, podendo ser na prefeitura do município. Se for confirmado as informações exigidas, a Caixa Econômica avisará a data dos sorteios das casas. O sorteio é feito quando as cidades não possuem a quantidade de moradia necessária para atender todas as famílias cadastradas no programa.
Após o sorteio, é informado a data e dados necessários para assinar o contrato de compra e venda. Quando o cadastro é aprovado, o financiamento é liberado.
Nos casos de famílias de renda até R$8 mil (área urbana) e R$96 mil (área rural), o contrato pode ser realizado por meio da agência gestora participante do programa Minha Casa Minha Vida ou diretamente com a Caixa Econômica.
Ao escolher um imóvel, tem que fazer uma simulação de financiamento habitacional pelo site da Caixa para saber quais são as condições e qual proposta se encaixa no orçamento. É preciso também indicar o método de financiamento preferido, a localização, valor aproximado do imóvel, rendimento bruto mensal e outros dados pessoais.
Depois, tem que verificar as opções de financiamento disponíveis, os prazos, a cota máxima de entrada e o valor de financiamento.
A plataforma de simulação fornece uma ferramenta para que o usuário possa comparar os cenários de juros. Após essa etapa, é só se dirigir a uma agência da Caixa ou a um correspondente do Caixa Aqui para entregar a documentação.
