O governo dos Estados Unidos deverá aplicar a Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras nesta quarta-feira, dia 30. Essa decisão acontece em meio a um impasse sobre o aumento das tarifas, que está previsto para entrar em vigor no dia 1º de agosto.
A Lei Magnitsky permite que os EUA imponham sanções econômicas a indivíduos envolvidos em corrupção ou em graves violações dos direitos humanos. Criada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a lei estabelece sanções que podem incluir o bloqueio de bens e contas bancárias nos Estados Unidos, além da proibição de entrada no país.
Essa legislação surgiu em resposta à morte de Sergei Magnitsky, um advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades em seu país e que morreu em uma prisão em Moscou em 2009. Inicialmente, a lei tinha o objetivo de punir os responsáveis pela morte de Magnitsky, mas, em 2016, passou a incluir qualquer pessoa envolvida em casos de corrupção ou abusos contra os direitos humanos.
Para que sanções sejam aplicadas, o presidente dos Estados Unidos deve apresentar evidências confiáveis de infrações, como execuções extrajudiciais, tortura e outras violações graves dos direitos humanos. As sanções podem atingir agentes que reprimem denúncias de corrupção ou que atuam contra a liberdade de expressão e as eleições democráticas. Funcionários de governos e seus colaboradores podem ser incluídos nas sanções se estiverem envolvidos em corrupção significativa, como desvio de recursos públicos ou suborno.
As punições também se aplicam a quem financia ou apoia atividades ilegais, impedindo esses indivíduos de acessar o sistema financeiro dos Estados Unidos. Os sancionados são listados como Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas pela OFAC, a agência responsável pela fiscalização dessas sanções.
As sanções podem resultar no bloqueio de bens e contas bancárias, no cancelamento de vistos e na proibição de entrada no país. Para ser removido da lista de sanções, o indivíduo precisa comprovar que não teve ligação com os atos ilegais que motivaram as punições, ou que respondeu judicialmente por suas ações, ou que mudou seu comportamento significativamente. Além disso, em algumas circunstâncias, as sanções podem ser retiradas se o governo americano determinar que isso é relevante para a segurança nacional, desde que o presidente informe o Congresso com pelo menos 15 dias de antecedência.
