Os trabalhadores que solicitaram um detalhe específico relativo ao FGTS podem acabar tendo pendências financeiras em breve.
Nos últimos anos, milhões de trabalhadores buscaram na Justiça a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O objetivo era recuperar perdas relacionadas ao uso da Taxa Referencial (TR) como índice de atualização.
O movimento, liderado por entidades de classe e sindicatos, levou a uma mobilização sem precedentes. Ou seja, houve um número elevado de ações, tanto coletivas quanto individuais, para assegurar um reajuste justo no FGTS.
Contudo, uma nova reviravolta coloca esses trabalhadores diante da possibilidade de arcar com os custos dessas ações, caso a isenção de honorários judiciais e custas processuais não seja concedida.
Entendendo o motivo das ações na Justiça para corrigir o FGTS
A mobilização para corrigir o FGTS surgiu do descontentamento com o índice de atualização do fundo. Por décadas, a TR serviu para ajustar o saldo das contas de FGTS. Entretanto, muitos argumentam que a taxa não reflete a inflação real e provoca perdas significativas aos trabalhadores.
O Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFDT) e outras entidades ajuizaram essas ações para substituir a TR por um índice que garantisse ganhos reais, como o IPCA. Dessa forma, o objetivo era proteger o patrimônio dos trabalhadores e evitar que a desvalorização reduzisse o poder de compra dos valores depositados ao longo dos anos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente analisou a proposta de alteração em junho deste ano. Em uma decisão histórica, o STF concordou com o cálculo que inclui a TR mais 3% ao ano e a distribuição de lucros do fundo. Esse resultado, embora positivo em certos aspectos, não atendeu totalmente à demanda dos trabalhadores, que esperavam a substituição completa da TR.
Apesar de uma vitória parcial, o julgamento abriu espaço para que os trabalhadores que acionaram a Justiça corram o risco de ter que pagar honorários de sucumbência, o que equivale a 10% do valor das ações.
O IFDT e outras instituições representativas defendem que a decisão parcial do STF é motivo suficiente para que os trabalhadores sejam isentos dessas custas. A entidade acredita que a procedência parcial das ações deveria eliminar qualquer cobrança extra para os trabalhadores, que já enfrentaram perdas significativas com o índice de reajuste defasado.
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O que pode acontecer com os trabalhadores a partir disso?
A imposição dos honorários de sucumbência representa um desafio financeiro para os trabalhadores envolvidos. Caso a Justiça não aprove a isenção de custas, o custo total a ser pago pode ultrapassar R$ 2,5 bilhões.
Essa situação se agrava para quem ingressou com ações individuais e não possui gratuidade judicial. Muitos desses trabalhadores poderão ter que retirar valores significativos do próprio bolso, um custo que afeta ainda mais aqueles com salários baixos ou que enfrentam dificuldades financeiras.
Além das ações individuais, as coletivas, movidas por sindicatos e associações de trabalhadores, também acumulam valores elevados. Para o IFDT, que representa quase quatro mil trabalhadores, o custo judicial pode chegar a R$ 15 milhões, um montante inviável para a ONG.
A fim de evitar que esses trabalhadores sejam prejudicados, o IFDT e outras entidades buscaram apoio da Advocacia-Geral da União e das centrais sindicais. O objetivo é conseguir a isenção dos honorários de sucumbência, seguindo o exemplo da revisão da “vida toda” do INSS, onde houve renúncia de custas e honorários em favor dos trabalhadores.
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