ESSAS profissões NÃO podem ser MEI; o que fazer?

Hoje em dia, o país conta com um alto número de empresas. Uma boa parte desse número é formado pelos microempreendedores individuais (MEIs). Assim, criar um MEI significa que o trabalhador autônomo está formalizado. Por essa razão, ele pode passar a ter direitos e deveres, alguns similares aos trabalhadores não autônomos.

É o caso, por exemplo, dos direitos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso porque, ao se formalizar, o MEI deve fazer o pagamento de uma contribuição mensal, como uma contribuição à Previdência. Com isso, ele passa a ter direito aos benefícios e direitos da autarquia. Mas o que muitos podem não saber é que há determinadas atividades que não permitem a abertura do MEI.

Critérios para poder ser microempreendedor

Por mais que o Brasil tenha um alto número de trabalhadores autônomos, não são todos que têm direito de abrir um MEI. Isso acontece porque é necessário se enquadrar nos requisitos para poder fazer isso. Dentre os requisitos, estão:

• Ter faturamento anual que não ultrapasse a quantia de R$ 81 mil;
• Ter no máximo 1 funcionário contratado que atue com base no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, tenha carteira assinada;
• Não ser sócio, titular ou administrador de qualquer outra empresa;
• Desempenhar alguma atividade prevista na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

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Classificação Nacional de Atividade Econômicas

Este é um documento do Governo Federal no qual constam todas as atividades que podem permitir aos trabalhadores a abertura do MEI. Hoje em dia, o documento conta com quase 500 profissões que podem ter o direito de abrir um CNPJ.

Apesar do alto número, muitas profissões conhecidas são deixadas de fora. Por essa razão, é importante conhecer algumas profissões que não podem abrir o MEI.

Quais profissões não podem ser MEI?

Algumas profissões que não podem abrir MEI são as seguintes:

• Desenvolvedor
• Engenheiro
• Médico Veterinário
• Produtor
• Ortodontista
• Fisioterapeuta
• Advogado
• Médico
• Dentista
• Arquiteto
• Enfermeiro
• Publicitário
• Arquivista
• Jornalista
• Psicólogo
• Administrador

Uma alternativa para quem não pode se tornar microempreendedor individual é se tornar uma microempresa (ME). Neste caso, os critérios, assim como os direitos e deveres, são diferentes.

Como consultar?

Para consultar a lista completa e verificar se a sua profissão está presente, é possível utilizar o seguinte endereço: https://bityli.com/gPgpxZeL. Algumas profissões que dão direito à abertura do MEI, de acordo com a lista do CNAE de 2022, são:

• Bombeiro Hidráulico
• Artesão Têxtil
• Britador
• Açougueiro
• Cabelereiro
• Chaveiro
• Alfaiate
• Padeiro independente
• Confeiteiro independente
• Fabricante de chá independente
• Coletor de resíduos não perigosos
• Reciclador de materiais plásticos
• Encanador independente
• Carpinteiro independente
• Vidraceiro de automóveis independente
• Pintor de automóveis
• Sorveteiro independente

Vale a pena lembrar que todos os anos a lista pode passar por mudanças e, por esse motivo, profissões podem ser incluídas ou retiradas.

Em 2021 e 2022 não houve alterações na lista, mas entre 2019 e 2020 houve e algumas atividades foram retiradas, como é o caso, por exemplo, de astrólogo, esteticista, sepultador independente, operador de marketing direto independente, instrutor de cursos gerenciais ou preparatórios, músico ou cantor independente e mais.

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