Nova resolução do Conselho Nacional de Educação trouxe novidades importantes para as escolas no Brasil. Agora, a jornada escolar mínima na educação integral será de 7 horas diárias ou 35 horas semanais. Essa mudança se baseia em valores como equidade, inclusão, diversidade e gestão democrática. Essa norma foi publicada na segunda-feira (4) no Diário Oficial da União e está inserida na resolução (7/2025), que estabelece diretrizes para a educação em tempo integral na educação básica, abrangendo da educação infantil até o ensino médio.
O intuito do documento é orientar secretarias de educação, tanto estaduais quanto municipais, além de escolas públicas e privadas, no processo de implementação e avaliação desse novo formato de jornada escolar. Um dos focos do programa é a criação de matrículas em tempo integral, principalmente em áreas mais vulneráveis, onde a exclusão escolar é mais comum.
O Ministério da Educação (MEC) ressalta que essa resolução aborda questões fundamentais, como acesso, permanência e condições de aprendizagem. Além disso, discute a organização curricular, práticas pedagógicas e a formação dos profissionais de educação, sempre com o olhar voltado para a educação integral.
Normas
Além de definir o tempo que os alunos devem passar na escola, a resolução também destaca que momentos de alimentação, higiene e socialização fazem parte do processo educativo. Esses momentos devem ser conduzidos por profissionais qualificados. Não podemos esquecer, também, da importância dos tempos de descanso e transição entre atividades, que precisam ser integrados à rotina escolar de forma planejada. Isso assegura que todos os direitos de aprendizagem sejam respeitados, principalmente quando se trata de bebês e crianças pequenas.
Escolas
As escolas terão a flexibilidade de serem exclusivas de tempo integral, com todas as turmas atendidas nesse formato, ou optar pela modalidade mista, onde algumas turmas têm jornada ampliada e outras têm jornada parcial.
Para que a implementação da educação em tempo integral seja bem-sucedida, as secretarias e as escolas devem seguir seis estratégias essenciais:
- Acesso e permanência com equidade: É crucial garantir que todos os estudantes tenham acesso e possam permanecer na escola, especialmente os mais vulneráveis. Isso inclui ações de busca ativa e estratégias de combate à evasão escolar.
- Gestão da política de educação integral: A gestão deve ser democrática e incluir a comunidade escolar, ouvindo suas necessidades e realizando um planejamento colaborativo.
- Articulação intersetorial: As ações devem ser coordenadas para oferecer um atendimento integrado aos alunos, envolvendo parcerias com organizações locais e coletivos comunitários.
- Currículo integrado: É importante que o currículo supere a divisão entre turno e contraturno, assegurando que os alunos participem efetivamente de todas as atividades.
- Valorização e desenvolvimento de educadores: As redes de ensino precisam garantir que os profissionais tenham uma carga de trabalho adequada para que possam atingir os objetivos da educação integral e participar de formações continuadas.
- Monitoramento e avaliação: As escolas devem monitorar e avaliar suas políticas de forma contínua, envolvendo profissionais de educação e a comunidade nas etapas do processo.
As secretarias de educação têm um prazo de 180 dias para atualizar ou criar suas próprias regras, adequando-as às necessidades e diretrizes da educação integral em tempo integral. Esse é um passo significativo para melhorar a educação no Brasil, trazendo mais oportunidades e uma formação mais completa para nossos jovens.
