ERRO no PASEP garante dinheiro EXTRA para milhares de cidadãos; entenda

Atenção servidores públicos: existem novos valores disponíveis através do PASEP. Após um erro no repasse dos benefícios, estes profissionais poderão entrar com uma ação para reaver os valores que faltam. A permissão veio após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecer as falhas nos pagamentos e ter removido o bloqueio sobre as ações suspensas em 2021. Mais detalhes sobre a possibilidade você confere a seguir. Acompanhe!

Servidores públicos terão valores EXTRAS através do PASEP

Antes de mais nada, é importante deixar claro que esta possibilidade é válida apenas para os servidores públicos contratados antes de 1988. De maneira geral, aqueles que integram este grupo já podem entrar com o pedido de restituição de valores do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A permissão, como mencionado anteriormente, veio após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecer os erros nos pagamentos e ter removido o bloqueio sobre as ações suspensas em 2021.

De acordo com os magistrados, o Banco do Brasil (BB), instituição responsável pela administração e pagamento do Pasep aos servidores públicos, não repassou os valores devidos àqueles que tinham direito. Ademais, a ação julgada pelo STJ envolve apenas dois advogados. De qualquer maneira, a decisão poderá abrir precedentes para que outras ações sigam o mesmo julgamento. Abaixo, veja o que afirmou o advogado Jorge Rodrigues em entrevista ao portal “Só Notícia Boa”:

“O servidor público deve entrar com Ação Declaratória/Condenatória em desfavor do Banco do Brasil requerendo a aplicação correta de juros e a correção monetária sobre os valores depositados, já que o Supremo Tribunal de Justiça reconheceu que houve falhas na prestação de serviços por parte do Banco do Brasil”.

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Afinal, como solicitar a restituição?

Os servidores públicos, sejam da esfera federal, estadual ou municipal, devem primeiramente verificar se possuem direito ao repasse dos valores. Nesse caso, será necessário conferir o extrato do Pasep e buscar por um profissional especializado na área para refazer os cálculos do benefício, tendo em vista que esse processo poderá ser complexo.

O profissional deverá observar se a falha no pagamento ocorreu, bem como verificar a possibilidade de solicitar os recursos faltantes através de uma ação na Justiça. Ao entrar com o requerimento, o servidor também poderá solicitar um ressarcimento por danos morais e materiais. Para solicitar a restituição, será necessário:

• Solicitar os extratos completos do Pasep ao Banco do Brasil;
• Contratar um advogado especializado em Pasep e apresentar os documentos;
• Aguardar a análise dos dados por peritos contábeis.

Posto isto, caso a análise dos dados encontre um erro no repasse dos valores, o segurado deverá discutir com o advogado responsável pelo caso qual será a melhor alternativa para acionar à Justiça. Por fim, resta lembrar que o Pasep é um recolhimento feito com base no salário de servidores públicos, servindo para financiar benefícios futuros, como o abono salarial e seguro-desemprego.

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