Empréstimo BPC/LOAS em 2025: quem pode contratar e quais são as regras
Beneficiários do BPC podem acessar crédito consignado com juros reduzidos e até 35% da renda comprometida.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) passou a ser aceito como garantia para empréstimo consignado nos últimos anos. Antes, essa alternativa não existia para idosos ou pessoas com deficiência atendidos pelo programa.
A mudança ocorreu a partir de medidas implementadas em 2022, que abriram espaço para que beneficiários utilizem parte da renda assistencial como margem consignável. Assim, esse público passou a ter acesso a crédito com juros mais baixos e possibilidade de pagar em parcelas mensais fixas.
Em 2025, o empréstimo consignado já está consolidado como uma das opções de crédito disponíveis para quem recebe o BPC.
O que é o empréstimo consignado BPC/LOAS
O consignado é um tipo de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício do segurado. Isso reduz o risco de inadimplência para os bancos e, em troca, garante melhores condições de contratação, como taxas de juros menores que as do crédito pessoal comum.
No caso do BPC, o processo obedece às mesmas regras aplicadas a outros grupos autorizados, mas com cuidados específicos, já que o benefício equivale a um salário mínimo — em 2025, esse valor corresponde a R$ 1.518,00.
Quem pode contratar
Têm direito ao BPC dois grandes grupos:
- Idosos a partir de 65 anos com baixa renda;
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que tenham impedimentos de longo prazo (mínimo dois anos) e que limitem a participação plena na sociedade.
Para receber o benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), ter CPF ativo e comprovar renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo.
O benefício não pode ser acumulado com aposentadorias, pensões e outros auxílios previdenciários. Há exceções apenas para pensões indenizatórias, assistência médica ou contratos de aprendizagem de até dois anos.
Margem consignável em 2025
As regras atuais permitem que os beneficiários comprometam até 30% do valor mensal com empréstimos consignados. Além disso, outros 5% podem ser usados com cartão consignado ou cartão de benefício, totalizando 35% de margem.
Na prática, considerando o salário mínimo de R$ 1.518,00, o limite para parcelas mensais chega a R$ 455,40. Esse valor é dividido conforme o contrato escolhido pelo beneficiário.
Depois de assinar o contrato, existe um prazo de até cinco dias para desistir da operação, sem custo. Isso funciona como uma etapa de segurança para o cliente.
Como solicitar o empréstimo
O empréstimo consignado do BPC pode ser contratado apenas em instituições financeiras autorizadas pelo INSS. Cada banco estabelece suas taxas e condições, mas todos devem seguir a margem de comprometimento determinada por lei.
O processo é, em geral, simples: o interessado simula valores, escolhe prazos e assina o contrato digitalmente. Após o período de confirmação previsto nas regras, o dinheiro é depositado na conta informada.
Representantes legais também podem contratar
Quando o beneficiário não consegue realizar o processo sozinho, o representante legal pode solicitar o empréstimo. Nesse caso, é necessário apresentar documentos como procuração, curatela, guarda ou tutela, emitidos judicialmente. Além disso, são exigidos documentos pessoais do representante e do titular.
Cada banco pode exigir requisitos complementares, mas o respaldo jurídico é essencial para validar o contrato.
Como desbloquear no Meu INSS
Antes de contratar, pode ser preciso fazer o desbloqueio do benefício para empréstimo. O procedimento é realizado no site ou aplicativo Meu INSS:
- Acesse o sistema com conta gov.br
- Selecione a opção “Bloquear/Desbloquear Benefício para Empréstimo”
- Confira a situação do benefício e, se necessário, solicite o desbloqueio
- Realize o reconhecimento facial para confirmar a identidade
- Conclua o pedido preenchendo os dados solicitados
Também é possível resolver pelo telefone 135, com auxílio direto do INSS.
Valor disponível e cuidados necessários
O crédito consignado pode ser uma solução para emergências ou para reorganizar dívidas, mas precisa ser utilizado com cautela. Por se tratar de um público que depende de renda fixa e limitada, comprometer uma parte do benefício exige planejamento.
Além disso, especialistas orientam verificar com atenção a taxa de juros aplicada, o prazo total de parcelamento e o impacto da parcela mensal no orçamento.
