É possível usar o FGTS para comprar imóvel pelo Minha Casa Minha Vida?
A volta do Minha Casa Minha Vida trouxe diversas dúvidas para os cidadãos brasileiros, principalmente quanto à possibilidade de utilizar o saldo do Fundo para o financiamento do imóvel.
Como é de conhecimento geral, os trabalhadores formais brasileiros podem contar com diversos direitos básicos. Esses direitos são totalmente protegidos e garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e têm como objetivo proporcionar um ambiente de trabalho mais justo e vantajoso para o trabalhador.
Neste sentido, dentre os direitos em questão, tem-se o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). De forma simples e breve, o FGTS, apesar de ser um direito reservado à classe em questão, torna-se disponível somente em algumas situações um tanto quanto específicas.
Assim sendo, considerando a volta do Minha Casa Minha Vida, uma das maiores incertezas dos trabalhadores é justamente a possibilidade de utilizar os valores propostos pelo FGTS para pagar as parcelas do financiamento. Logo, é hora de sanar essa dúvida de uma vez por todas.
FGTS pode ser usado no Minha Casa Minha Vida?
Bem, para início de conversa, é necessário entender um pouco melhor como funciona o FGTS e o Minha Casa Minha Vida, para que assim fique mais fácil e mais claro a compreensão das condições de uso e participação de ambos, considerando as regras e os requisitos necessários.
De forma simples e breve, o FGTS faz parte de um depósito mensal de total responsabilidade do empregador para a conta do trabalhador. O depósito deve ser feito ao início de cada mês considerando o valor de 8% sobre o salário bruto do trabalhador. Como dito, o Fundo torna-se disponível somente em situações específicas e emergenciais, como a demissão sem justa-causa e/ou uma doença grave.
Agora, portanto, o Minha Casa Minha Vida funciona através de uma oferta do Governo Federal que condiciona a compra de um imóvel aos cidadãos brasileiros, porém, de uma forma mais simples e menos burocrática. Trata-se de um programa de financiamento habitacional.
Em razão disso, a grande dúvida é: é possível unir as duas situações? Antecipadamente, a resposta é sim. Isto é, é completamente possível utilizar o saldo do FGTS para o Minha Casa Minha Vida.
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Saiba como isso pode ser feito
Agora que já foi possível entender a viabilidade da possibilidade, é hora de conferir como isso pode acontecer. Para que seja possível unir o FGTS à compra de um novo imóvel pelo Minha Casa Minha Vida, faz-se necessário cumprir os requisitos de ambos. Logo, os requisitos do Minha Casa Minha Vida contam com uma renda máxima, sendo:
Rendas para a Faixa Urbana:
- Faixa 1 – renda familiar mensal até R$ 2.640;
- Faixa 2 – renda familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
- Faixa 3 – renda familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
Renda para a Faixa Rural:
- Faixa 1 – renda familiar anual até R$ 31.680;
- Faixa 2 – renda familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
- Faixa 3 – renda familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
Conseguinte às informações apresentadas, as condições para utilizar o FGTS em comunhão com o Minha Casa Minha Vida são:
- Ter pelo menos 3 anos de carteira assinada;
- O imóvel deve estar localizado na mesma cidade (ou próxima) em que o trabalhador atua;
- O FGTS não pode ter sido utilizado para o financiamento habitacional nos últimos 3 anos, nem mesmo o imóvel em questão;
- Não pode ter outro financiamento habitacional em vigor;
- Não é possível ter mais de um imóvel no mesmo município.
Por fim, aqueles que fazem parte da Faixa Urbana 1 devem procurar a prefeitura local. Por outro lado, aqueles que fazem parte das outras Faixas devem procurar a Caixa Econômica Federal.
