É feriado e você vai trabalhar? Veja o que a CLT diz sobre direitos dos trabalhadores que NÃO vão folgar
No feriado, é comum que as empresas dispensem os funcionários. Agora, o que fazer quando você precisa trabalhar mesmo assim? A CLT tem as respostas.
Trabalhar durante os feriados é uma realidade para muitos profissionais, mas você sabe quais são os seus direitos nessa situação? Tudo depende das circunstâncias gerais.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece regras claras sobre o trabalho em feriados, garantindo direitos aos trabalhadores que precisam exercer suas funções nesses dias.
Quem pode trabalhar no feriado?
A princípio, a legislação brasileira, em geral, não permite o trabalho em domingos e feriados, civis e religiosos, exceto em casos de necessidade imperiosa ou por motivo de conveniência pública.
No entanto, uma portaria do governo expandiu para 122 as atividades que podem funcionar nesses dias, abrangendo setores como saúde, segurança, indústria, comércio, transportes, entre outros.
Direitos dos trabalhadores
No geral, se você trabalha em um feriado, sua empresa tem duas opções: pagar o dia em dobro ou conceder uma folga compensatória.
Isso significa que, além do seu salário normal, você tem direito a uma remuneração adicional pelo trabalho prestado nesse dia ou a uma folga em outro momento.
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Posso recusar trabalhar no feriado?
De acordo com a CLT, o trabalhador que não comparecer ao trabalho em um feriado, quando este não é considerado dia de trabalho pelo contrato ou convenção coletiva, não deve sofrer descontos salariais.
Contudo, é importante lembrar que, se o trabalho no feriado for acordado e o funcionário faltar sem justificativa, ele pode estar sujeito a penalidades disciplinares.
Por fim, trabalhar em feriados pode não ser o ideal, mas conhecer seus direitos é fundamental para garantir que sejam respeitados.
Lembre-se sempre de verificar as normas específicas da sua categoria profissional e, em caso de dúvidas, buscar orientação com o departamento de recursos humanos da sua empresa ou com um profissional da área jurídica.
O que acontece se faltar ao trabalho mesmo assim?
Em suma, faltar ao trabalho sem justificativa pode levar a consequências como desconto no salário referente ao dia não trabalhado.
Dependendo da frequência e das políticas internas da empresa, o funcionário pode enfrentar medidas disciplinares, que vão desde advertências até, em casos extremos, a demissão por justa causa.
Devo trabalhar em pontos facultativos?
Ademais, trabalhar em pontos facultativos pode gerar dúvidas quanto aos direitos dos trabalhadores, já que essas datas não são feriados oficiais, mas dias em que o funcionamento de certas instituições ou empresas é opcional.
Legalmente, a obrigatoriedade de trabalhar em pontos facultativos depende do acordo entre empregador e empregado ou das políticas internas da empresa.
Não há uma regra geral na CLT específica para pontos facultativos, portanto, não são aplicadas as mesmas condições de feriados oficiais, como pagamento em dobro.
É essencial que as empresas comuniquem claramente suas políticas sobre pontos facultativos e respeitem os acordos estabelecidos.
Lista completa de feriados em 2024
Os feriados nacionais de 2024 no Brasil incluem:
- Confraternização Universal: 1º de janeiro (quarta-feira)
- Carnaval: 12 de fevereiro (terça-feira)
- Paixão de Cristo: 29 de março (sexta-feira)
- Tiradentes: 21 de abril (domingo)
- Dia do Trabalho: 1º de maio (quarta-feira)
- Corpus Christi: 20 de junho (quinta-feira)
- Independência do Brasil: 7 de setembro (sábado)
- Nossa Senhora Aparecida: 12 de outubro (sábado)
- Finados: 2 de novembro (sábado)
- Proclamação da República: 15 de novembro (sexta-feira)
- Natal: 25 de dezembro (quarta-feira)
Esses feriados representam momentos de pausa para descanso, celebração e reflexão cultural e religiosa ao longo do ano.
