As regras para trabalho aos domingos e feriados vão mudar. Veja quais setores precisarão de acordo sindical e o que acontece com quem descumprir.
A partir de 1º de julho de 2025, uma nova regra para o trabalho aos domingos e feriados entrará em vigor. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) determinou mudanças que afetam diretamente os setores de comércio e serviços, como supermercados, farmácias e lojas varejistas.
As novas diretrizes revogam parte da Portaria MTE nº 671/2021, que permitia a atuação de algumas categorias sem necessidade de acordo coletivo.
Agora, os empregadores precisarão negociar com os sindicatos dos trabalhadores para garantir o funcionamento nessas datas. Caso isso não ocorra, as empresas deverão pagar o adicional previsto em lei.
O que muda com as novas regras do trabalho em 2025?
Antes das novas regras, diversas categorias podiam operar normalmente aos domingos e feriados sem precisar de negociação coletiva.
Com a mudança, as empresas que quiserem manter as atividades nesses dias precisarão firmar acordos com os representantes dos trabalhadores.
De acordo com Lucas Lobo, advogado da área trabalhista, as empresas precisarão pagar o dia trabalhado em dobro ou oferecer compensação de jornada.
A exceção ocorre apenas quando houver um acordo formal entre patrões e sindicatos, o que pode evitar o pagamento extra.
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Empresas que não se adequarem às novas regras do trabalho poderão ser multadas
A nova norma não se aplica aos setores considerados essenciais, mas impõe novas exigências para o comércio varejista.
De acordo com a advogada Beatriz Tilkian, a portaria anterior contrariava a Lei nº 10.101, pois permitia o funcionamento em feriados sem a necessidade de convenção coletiva.
Agora, as empresas que não seguirem as novas regras poderão ser multadas e autuadas pela fiscalização do trabalho.
Categorias que precisarão de negociação coletiva para funcionar aos domingos e feriados
As seguintes categorias precisarão de acordo com os sindicatos para operar nesses dias:
- Peixarias
- Lojas em hotéis
- Mercados, supermercados e atacadistas
- Açougues
- Estabelecimentos em aeroportos, portos e rodoviárias
- Abatedouros
- Comércio varejista em geral
- Hortifrutis
- Lojas de automóveis, caminhões e tratores
- Farmácias
Categorias que poderão continuar funcionando sem mudanças
Os estabelecimentos listados abaixo não precisarão seguir a nova regra e poderão continuar operando normalmente:
- Floriculturas
- Locadoras de bicicletas e similares
- Restaurantes, bares, cafés e sorveterias
- Salões de beleza e barbearias
- Feiras-livres
- Estabelecimentos de lazer e esportivos pagos
- Hotéis
- Postos de combustíveis
- Lavanderias
- Padarias e confeitarias
- Agências de turismo
Por que a legislação mudou?
Em suma, as novas diretrizes buscam garantir que os trabalhadores recebam compensações adequadas pelo serviço prestado em dias de descanso.
Além disso, a medida tem o objetivo de equilibrar as necessidades das empresas com os direitos dos funcionários.
Enfim, com essas mudanças, o governo reforça a importância de negociações justas e acordos coletivos para definir as condições de trabalho em domingos e feriados.
