COMUNICADO importantíssimo para quem tem dívidas há mais de 5 anos

Hoje em dia, é cada vez mais comum encontrarmos alguém que está endividado, se este alguém não formos nós. E muito disso pode estar relacionado com a pandemia da Covid-19, que trouxe complicações não só para a saúde, mas para a vida financeira de milhões de brasileiros. Dívidas nos deixam com o “nome sujo”, e o fato que levou a isso pode estar relacionado a diversos fatores. Podemos citar, por exemplo, a diminuição da renda, o desemprego, o excesso de gastos, e muito mais.

No ano passado, de acordo com informações do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) pelo menos 64 milhões de brasileiros tinham débitos vencidos, esperando que realmente houvesse a tal dívida caducada – ou seja, que a mesma deixasse de constar como negativada na Serasa. E, por incrível que pareça, grande parte dos negativados ou acredita, ou têm dúvidas acerca do que ocorre com as pendências após os famosos “05 anos”. Afinal, a dívida caducada acontece mesmo após determinado período? Pois bem, vejamos a seguir.

 O que acontece com a dívida após 05 anos?

Muitos brasileiros acreditam na crença de que, após 05 anos com o CPF negativado, os débitos que estão registrados em seu nome simplesmente “caducam”, isto é, desaparecem. Dessa forma, não é preciso pagar por eles a fim de regularizar a situação junto aos credores. Mas será que isso é realmente uma verdade?

Pois bem, quando não há o pagamento de um débito, os credores referentes a ele podem tomar medidas para cobrá-lo. Uma delas, por exemplo, é adicionar o nome do cidadão nos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito, como SPC e Serasa. Todavia, há um determinado prazo legal, conhecido como prescrição, para que estes credores possam, por vias legais, acionar a justiça para cobrar o devedor.

Diante disso, disseminou-se a ideia de que existem dívidas caducadas após 5 anos. Porém, não podemos considerar isso uma verdade. Em outras palavras, significa dizer que o que as pessoas acreditam não é real, afinal, caso não haja o pagamento, o débito não some depois de 05 anos. De acordo com especialistas no assunto, a dívida não caduca, mas sim, o prazo legal para cobrança.

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Código Civil brasileiro

Nesse sentido, o Código Civil mostra determinados prazos existentes para que os cidadãos possam entrar com as ações judiciais no intuito de requerer seus supostos direitos. Os prazos atuais variam entre 01 e 10 anos. Mas, nos casos envolvendo cobranças de instituição financeira, o prazo é de 05 anos para cima.

Neste período, os credores têm a possibilidade de entrar com ações cobrando as dívidas. Por tal razão, ela não irá caducar. Dessa forma, o prazo da prescrição é interrompido, com a dívida podendo ser cobrada independentemente do prazo.

É natural e até mesmo comum que as pessoas façam este tipo de confusão devido ao artigo do Código de Defesa do Consumidor. Diante disso, para que fique claro, o tempo máximo que o CPF do devedor pode permanecer na lista dos inadimplentes é 05 anos. Passado esse período, os credores são obrigados a retirar o CPF da lista, tendo o débito sendo pago ou não.

No entanto, em casos em que os credores não cobraram nenhum valor dentro do tempo de prescrição, é possível dizer que o prazo da cobrança expirou. Então, aquele credor não tem mais direito de acionar a Justiça a fim de requerer seus valores. Em suma, prazo para cobrança caduca, mas dívida caducada não existe.

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